ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018
Publicação: terça-feira, 31/07/2018
A PROCESSANTE COM A AUTUACAO DOS PRESENTES AUTOS. EM SEGUIDA, VIC
EJO QUE NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO INVESTIGADO MICHAEL AN
TONI FERREIRA JUNIOR. ASSIM, TENHO POR BEM DETERMINAR A CONTINUID
ADE DO SEGREDO DE JUSTICA DOS PRESENTES AUTOS ATE O EFETIVO CUMPR
IMENTO DA ORDEM PRISIONAL CITADA NO PARAGRAFO ACIMA. HAJA VISTA O
TEOR DA SUMULA VINCULANTE N 14, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1, DE
FIRO EVENTUAIS PEDIDOS DE CARGA E VISTA DOS AUTOS APENAS PARA OS
DEFENSORES DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS PELO ACUSADO PRESO, DEVENDO O
CAUSIDICO JUNTAR PREVIAMENTE A DEVIDA PROCURACAO. DE-SE CIENCIA
AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO M
ANDADO DE PRISAO. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS ACIMA DESCRITAS,
AGUARDE-SE EM CARTORIO A VINDA DO INQUERITO POLICIAL RELATIVO AO
S FATOS NARRADOS NA PRESENTE REPRESENTACAO. COM A SUA CHEGADA, PR
OCEDA-SE COM O APENSAMENTO DA PRESENTE REPRESENTACAO AOS AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 24 DE JULHO DE 2018 PA
TRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
87209-20.2018.8.09.0173
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: ANA BEATRIZ PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800872091 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES DESPACHO O D
ELEGADO DE POLICIA DE SAO SIMAO/GO INFORMOU A ESTE JUIZO O CUMPRI
MENTO DOS MANDADOS DE PRISAO N 13499-14.2018.8.12.0001.0001, EXPE
DIDO PELA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS; E N 407485
.61.2016.8.09.0175.0002, EXPEDIDO PELA 9 VARA CRIMINAL DE GOIANIA
/GO EM DESFAVOR DE ANA BEATRIZ PEREIRA SILVA. CONTUDO, DENOTO QUE
OS CUMPRIMENTOS DAS ORDENS PRISIONAIS SE DERAM NA COMARCA DE CAC
HOEIRA ALTA/GO, AO PASSO QUE VICEJO SER ATRIBUICAO DA REFERIDA VA
RA DELIBERAR ACERCA DE EVENTUAIS COMUNICACOES AOS JUIZOS EXPEDIDO
RES DOS MANDADOS DE PRISAO. PORTANTO, CONHECO A INCOMPETENCIA DES
TE JUIZO PARA ANALISAR A MATERIA E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM R
EMETIDOS, COM URGENCIA, VIA MALOTE DIGITAL, A COMARCA DE CACHOEIR
A ALTA/GO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS FISICOS PELO MALOTE. CUMPRASE COM URGENCIA. SAO SIMAO, 24 DE JULHO DE 2018 PATRICIA PASSOLI
GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
90376-45.2018.8.09.0173
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: IVANILDO FELIX DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800903760 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES DESPACHO CIE
NTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELA VARA DE EXE
CUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS EM DESFAVOR DO CONDENADO IVANILDO
FELIX DA SILVA. DEIXO DE DETERMINAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO, H
AJA VISTA QUE TAMBEM FORA DADO CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISAO TE
MPORARIA EXPEDIDO POR ESTE JUIZO NOS AUTOS DE REPRESENTACAO DE PR
ISAO TEMPORARIA N 80888-66.2018.8.09.0173, SENDO NECESSARIA A PER
MANENCIA DO CONDENADO NAS DEPENDENCIAS DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL
ASSIM, DETERMINO A SERVENTIA PROCESSANTE QUE PROCEDA COM A EXPED
ICAO DE OFICIO, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL, A VARA DE EXECUCAO
PENAL DE CAMPO GRANDE/MS A FIM DE QUE REFERIDO ORGAO TOME CIENCIA
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM PRISIONAL EXPEDIDA POR AQUELE JUI
ZO; BEM COMO PARA QUE REMETA A ESTA COMARCA A GUIA DE EXECUCAO PE
NAL N 0000971-62.2016.8.12.0018, EM TRAMITE NAQUELE JUIZO EM DESF
AVOR DO CAPTURADO. CIENTIFIQUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM PRISIONAL E DO TEOR DO PRESENT
E DESPACHO. CERTIFICADO NOS AUTOS ACERCA DA CHEGADA DOS AUTOS DE
EXECUCAO PENAL DO CONDENADO, ARQUIVE-SE ESTAS PECAS DE INFORMACOE
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