TJGO 14/06/2018 -Pág. 1700 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES
JUIZ DE DIREITO : RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES
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NR. PROTOCOLO
: 417694-91.2010.8.09.0113
AUTOS NR. : 1038
NATUREZA
: USUCAPIAO
CONFINANTE
: JOSE AURELIO SILVA ROCHA
HENRIQUE ROCHA
SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
LEANDRO BERNARDES ROCHA RAUJO
VERA LUCIA BERNARDES ROCHA ARAUJO
ALMIR ARAUJO DIAS JUNIOR E ESPOSA
MOZARD DE DEUS GUERRA
REQUERENTE
: ANTONIO MAGNO PINHEIRO DE SOUZA
REQUERIDO
: EMILIO JACQUES DE MORAES
PROCURADOR
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADV REQTE
: 24406 GO - RAQUEL MOREIRA SILVA
24387 GO - MARIA VANESSA MOREIRA SIARES NOLASCO
ADV PROCURADOR
: 17137 GO - CLEULER BARBOSA DAS NEVES
DESPACHO
:
FICA A DRA. MARIA VANESSA MOREIRA SOARES NOLASCO, OAB-GO 24387 ,
INTIMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NA SERVENTIA, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSãO.
NR. PROTOCOLO
:
32604-52.2014.8.09.0113
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROMILDO DIVINO DA FARIA
REQUERIDO
: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24260 GO - FABRICIO BRITO DA SILVA
ADV REQDO
: 7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201400326049 NATUREZA: PREVIDENCIARIO DECISAO ROMILD
O DIVINO DE FARIA, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM FACE DEINSTITUTO
NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, OBJE
TIVANDO A CONCESSAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, O QUAL, APOS O TRAMITE LEGAL, FOI CONCEDIDO PELA SENT
ENCA DE FLS. 124/128, TENDO SIDO O BENEFICIO JA IMPLANTADO E PROF
ERIDA DECISAO DETERMINANDO A EXPEDICAO DOS COMPETENTES RPV"S. A F
L. 129 O ENTE REQUERIDO MANIFESTOU-SE COMPROVANDO O CUMPRIMENTO D
O JULGADO. O ADVOGADO DA PARTE AUTORA LEVANTOU OS VALORES REFEREN
TES AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS A FL. 155. NAS FLS. 168/169, FOI
COMPROVADA O OBITO DO AUTOR NA DATA DE 24.04.2017, TENDO OS HERD
EIROS REQUERIDO A HABILITACAO NOS AUTOS. DESPACHO DETERMINANDO A
INTIMACAO DA PARTE RE PARA HABILITAR TODOS OS HERDEIROS, OCASIAO
EM QUE SUSPENDEU-SE O FEITO, COM ARRIMO NO ARTIGO 313 DO CPC. A P
ARTE RE PROCEDEU A HABILITACAO DA VIUVA, A SRA. SUELMA APARECIDA
SILVA FARIA (FLS. 174/190). INSTADO SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO
DE HERDEIROS, O INSS DEIXOU DE MANIFESTAR-SE (FLS. 192/192-V). D
ESPACHO DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE RE PARA HABILITAR OS DE
MAIS HERDEIROS FOI PROFERIDO A FL. 193. A PARTE RE MANIFESTOU-SE
AS FLS. 194/196 HABILITANDO TODOS OS HERDEIROS. APOS, VIERAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. E CEDICO Q
UE QUANDO O SEGURADO DO RGPS (INSS) MORRE E EXISTEM VALORES QUE D
EVERIAM TER SIDO DADOS A ELE EM VIDA, TAL QUANTIA SERA AGORA PAGA
PARA AS SEGUINTES PESSOAS: 1) EM PRIMEIRO LUGAR, QUEM TERA DIREI
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