TJGO 08/06/2018 -Pág. 75 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
TADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR
CONSTITUIDO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTE
NHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _24___/__08__/__2018___, AS _15:3
0________ A SER REALIZADA NA SALA ESPECIAL OITIVA ESPECIAL DE CRI
ANCAS E ADOLESCENTES. INTIME-SE A VITIMA NA PESSOA DE SUA MAE BRU
NA QUIRINO DOS REIS AGUIAR. INTIME-SE O ACUSADO, A DEFESA TECNICA
. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA. OFICIE-SE A
O SETOR DE OITIVA ESPECIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES SOBRE A REA
LIZACAO DESTE DEPOIMENTO E SOBRE A DATA DESIGNADA. OFICIE-SE A DI
RETORIA DO FORO, PARA AGENDAMENTO. OBSERVO QUE AS REGRAS PROCESSU
AIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAM
ENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTI
MACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART
. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.10
5/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CU
MPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ES
TE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AV
ALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO
PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO
PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE F
AZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2018
NR. NOTAS : 61
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
:
57433-41.2004.8.09.0051 ( 200400574335 )
AUTOS NR. : 316
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: THATIANE BORGES FERNANDES
ACUSADO
: AGNALDO ANTONIO PINTO
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
PROCESSO: 200400574335 NOME: AGNALDO ANTONIO PINTO MAE: GRASIELA
MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACA
O DE PENAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 162 DO ROTEIR
O DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2018. TELMA APAREC
IDA ALVES JUIZA DE DIRETO
NR. PROTOCOLO
: 174078-47.2007.8.09.0051 ( 200701740781 )
AUTOS NR. : 591
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAMON REZENDE DA SILVA
VITIMA
: LAN HOUSE VOIP
ADV ACUS
: 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200701740781 NOME: RAMON REZENDE DA SILVA MAE: LINDAC
IR APARECIDA DE BRITO SILVA REZENDE DECISAO A DEFESA INTERPOS AGR
AVO EM EXECUCAO EM FACE DE DECISAO QUE DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO
QUE PLEITEAVA A RETIFICACAO DE CALCULO DE PENAS, HAJA VISTA JA EX
ISTIR NOS AUTOS DECISAO ANTERIOR DE MESMO OBJETO. NITIDAMENTE, O
PRESENTE AGRAVO RECORRE, NA VERDADE, DA DECISAO QUE INDEFERIU A R
Documento Assinado Digitalmente
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