TJGO 18/05/2018 -Pág. 1285 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
ARA FORMACAO DA OPINIO DELICTI. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. JATAI, 1
6 DE MAIO DE 2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10447-09.2018.8.09.0093
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: LMU
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800104477 AUTOS N 77/2018 NATUREZA: CARTA PRECATOR
IA CRIMINAL ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 28, O REQUERIMENTO MI
NISTERIAL FORMULADO AS FLS. 27 RESTOU PREJUDICADO. AGUARDE-SE A R
EALIZACAO DA AUDIENCIA ASSINALADA AS FLS. 16. INTIMEM-SE. JATAI,
16 DE MAIO DE 2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 270721-86.2017.8.09.0093
: 900
: ACAO PENAL
: LUCAS SILVA MELO
MARCOS ALVES SANTOS OLIVEIRA
VITIMA
: KILSON PEREIRA DE SOUSA
DANILO LISBOA MARTINS MORAIS
ADV ACUS
: 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE REPRESENTACAO FEITA PELO MINISTERIO PUBLICO, ONDE PUG
NA PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS SILVA MELO, JA Q
UALIFICADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE ELE ESTA, ATUALMENTE, EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO. ADUZIU, TAMBEM, QUE A PRISAO SE FAZ NECESS
ARIA PARA A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO PARA ASS
EGURAR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 116/120). E, EM SINT
ESE, O RELATORIO, PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. O REPRESENTADO F
OI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017, PELA
SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS
II E IV, E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 26). NO DIA 25 DE NOV
EMBRO DE 2017, FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA
AO REU LUCAS SILVA MELO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE ALGUMAS MEDIDA
S CAUTELARES, CONFORME RESPEITAVEL DECISAO ACOSTADA AS FLS. 62/69
. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO LUCAS NAO
FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE, ESTANDO, ATUALMENTE
, EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME EXPEDIENTES DE FLS. 94/
95, 110/111, 114/115, 122/123 E 127. O CODIGO DE PROCESSO PENAL P
RESCREVE, EM SEU ARTIGO 312, QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER D
ECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO
DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDIC
IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN CASU, VISLUMBRO A PRESENCA DE DOIS
DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA, QUAIS SEJAM, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTI
DA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, O ACUSADO NAO SOUBE
FAZER POR MERECER O BENEFICIO QUE LHE FOI CONCEDIDO, VEZ QUE DES
CUMPRIU AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS NA RESPEITAVEL DECISAO DE
FLS. 62/69. EM RAZAO DO EXPOSTO E COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 311,
312 E 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISA
O PREVENTIVA DE LUCAS SILVA MELO, JA QUALIFICADO. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO, ENVIANDO-SE COPIAS PARA A 14 DELEGACIA REGIONAL DA
POLICIA CIVIL, BEM COMO PARA OS COMANDOS DO 15 BPM E DA 18 CIPM/C
PE, TODOS SEDIADOS NESTA CIDADE. EFETUADA A PRISAO, DEVE ESTE JUI
ZO SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE. AINDA, CONSIDERANDO QUE O ACUSAD
O FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 124/126) E NAO MANIFESTOU-SE, CONSO
ANTE CERTIDAO DE FLS. 127, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZ
O PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. POR FIM, PROCEDA-SE O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO A
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