TJGO 04/05/2018 -Pág. 347 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
PORTANTE DESTACAR A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO PELO R
EQUERENTE E, MAIS, A GRAVIDADE EM QUE O DELITO FOI EXECUTADA, CON
SIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DETALHADAMENTE DESCRITA NA DE
NUNCIA CONTIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, CONFORME PASSO A DISCORRER.
CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO QUE O REQUERENTE JA ERA CON
HECIDO DOS POLICIAIS COMO SENDO TRAFICANTE DE DROGAS NA REGIAO DA
VILA BRASILIA, NESTA CIDADE E, NA DATA EM QUE FOI PRESO, UM USUA
RIO DE ENTORPECENTES ADMITIU AOS POLICIAIS MILITARES QUE O REQUER
ENTE HAVIA LHE VENDIDO UMA PORCAO DE 20 G (VINTE GRAMAS) DE MACON
HA. TAMBEM CONSTA QUE O REQUERENTE POSSUIA EM DEPOSITO, 03 (TRES)
PORCOES DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 20,856 G (VINTE GRAMAS, O
ITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MILIGRAMAS) E 05 (CINCO) PORCOES DE
SUBSTANCIA ENTORPECENTE, NA QUAL CONSTATOU-SE CONTER COCAINA, PER
FAZENDO A QUANTIDADE DE 68,281 G (SESSENTA E OITO GRAMAS, DUZENTO
S E OITENTA E UM MILIGRAMAS). ADEMAIS, CONSTA DA INFORMACAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 102-03 DOS AUTOS PRINCIPAIS), QUE O RE
QUERENTE JA INFRINGIU A ORDEM PUBLICA OUTRAS VEZES, UMA VEZ QUE H
A PROCESSO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR, PELA PRATICA DE RECEPTACAO,
ROUBO, DENTRE OUTROS. DESTA FORMA, A DENEGACAO DO PEDIDO E MEDID
A QUE SE IMPOE, POR TODOS OS FUNDAMENTOS AQUI DESTACADOS. PORTANT
O, EM FACE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, INDE
FIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE CHRISTIAN FERR
EIRA DE SOUZA A, TENDO EM VISTA QUE VEJO PRESENTES OS REQUISITOS
E FUNDAMENTO PARA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA. JUNTE-SE AOS AU
TOS PRINCIPAIS COPIA DA PRESENTE SENTENCA E DA PROCURACAO DE FL.
11; APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CONSIGNANDO AS ANOTACOES DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GO
IANIA GO, 27 DE ABRIL DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
133751-34.2017.8.09.0011
1061
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
MURILLO DA SILVA LACERDA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
14344 GO - JANNE RIBEIRO
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701337511 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A REPR
ESENTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTACAO QUANTO A PETICAO DE FLS.
349-352. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE ABRIL DE 2018. CARLOS MAG
NO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40694-25.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: KLEBER GARCIA DE SOUSA
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV IND
: 23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800406945 D E SPACHO R ETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS A T
ARJA DE COR AZUL, TENDO EM VISTA NAO TRATA R-SE DE PROCEDIMENTO R
EFERENTE A REU PRESO . ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO, CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO DE 90 (N
OVENTA) DIAS PARA CONCLUIR AS INVESTIGACOES, DEVENDO SER REALIZAD
AS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA APURACAO DA AUTORIA E MATERIAL
IDADE DELITIVAS, DENTRE ELAS AQUELAS REQUERIDAS PELA REPRESENTANT
E MINISTERIAL A FL. 79. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA
DE POLICIA DE ORIGEM. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE ABRIL DE 20
18. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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