TJGO 20/04/2018 -Pág. 199 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
IGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DAD
A PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO
, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO 1 PC DQ CAXIAS - S/N, BA, 45206-100
NR. PROTOCOLO
:
44694-61.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: RENATO DE JESUS LIBANIO
ADV REQTE
: 49221 BA - FELIPE DO NASCIMENTO MUSSE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO DE FLS. 02/11, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI
VA DA REQUERENTE RENATO DE JESUS LIBANIO NOS TERMOS DO ARTIGO 316
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA
SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS EN
SEJADORES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR
A EM PROL DO MESMO, O QUAL DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALV
O SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CASO NECESSARIO, DEPREQU
E-SE O CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM DE SOLTURA. APOS, NAO HAVEND
O RECURSO E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NO
S AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTEL
AS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE CO
NFORME DETERMINA O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GO
IANIA, 18 DE ABRIL DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
25626-28.2018.8.09.0175
: 320
: ACAO PENAL
: WILLIAM ALVES DA SILVA
JORGE MATOUK
VITIMA
: PAZ PUBLICA
BANCO SANTANDER
ADV ACUS
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 320/18 (201800256269) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS N
A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 151/152 (RATIFICADA AS FLS. 187), E
, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES
QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400
, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENT
UAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECON
HECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2,
DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PR
EVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUD
ICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA
, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08)
, VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA C
OMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBL
ICO. REFERENTE AO DENUNCIADO JORGE MATOUK, O FEITO AGUARDA A SUA
PRISAO PARA A POSTERIOR FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL. DATA SUPR
A. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25626-28.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 320
Documento Assinado Digitalmente
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