TJGO 20/04/2018 -Pág. 108 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018
Publicação: segunda-feira, 23/04/2018
TES AUTOS P ELO LAPSO TEMPORAL DE 30 ( TRINTA ) DIAS. ESCOADO O P
RAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DAS COMINACOES LEG
AI S.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
243595-71.2016.8.09.0004
280
OBRIGACAO DE FAZER
CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO
RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E BRAGA
ADV REQTE
: 33877 DF - BRUNO MARTINS VALE
ADV REQDO
: 11014 DF - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
DESPACHO
:
TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR CLO
TARIO MENNA BARRETO FILHO EM FACE DE RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA
E MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E BRAGA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIF
ICADOS. EM SINTESE, ADUZ A PARTE AUTORA QUE ADQUIRIU, POR MEIO DE
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MAIS OU MENOS 200 ALQUEIR
ES GOIANOS DOS REUS, COMPOSTA POR PARTE NA FAZENDA CASARAO E PART
E NA FAZENDA BRACINHO. RELATA QUE AS PARTES NAO SABIAM SE O IMOVE
L POSSUIA EXATOS 200 ALQUEIRES DE EXTENSAO. SUSTENTA QUE, EM 31/0
3/2010, AS PARTES CELEBRARAM TERMO DE AJUSTE AO CONTRATO PARTICUL
AR. POSTERIORMENTE, EM 23/03/2011 OS REUS EMITIRAM RECIBO DE QUIT
ACAO EM FAVOR DO AUTOR, DE MANEIRA QUE O VALOR DE R$ 1.000.000,00
(UM MILHAO DE REAIS), FICOU A SER PAGO EM DUAS VEZES, SENDO A PR
IMEIRA PARCELA NO VALOR DE R$ 550.000,00 (REPRESENTADOS POR DOIS
72 LOTES URBANOS, QUADRAS COMPLETAS DE NS 246, 247, 248, LOCALIZA
DOS NO MUNICIPIO DE PLANALTINA-GO) E A SEGUNDA PARCELA NO VALOR D
E R$ 450.000,00 (REPRESENTADOS POR UMA NOTA PROMISSORIA UNICA). E
, COM ISSO, A PARTE REQUERIDA EMITIU TERMO EM FAVOR DA PARTE AUTO
RA DANDO RASA, TOTAL E IRREVOGAVEL QUITACAO AO CONTRATO PARTICULA
R. EXPOE QUE POSTERIORMENTE AS PARTES CELEBRARAM CONTRATO PARTICU
LAR DE PERMUTA, O QUAL FICOU ACORDADO QUE AS QUADRAS DE NS 267 E
247 SERIAM SUBSTITUIDAS PELAS DE NS 188 E 189. AINDA EM 30/08/201
2 AS PARTES CELEBRARAM ADENDO AO TERMO DE QUITACAO E NESTE FICOU
ACORDADO OUTRAS MANEIRAS DE PAGAMENTO AO VALOR REMANESCENTE DE R$
450.000,00. ARGUMENTA QUE PROVIDENCIOU O LEVANTAMENTO TOPOGRAFIC
O DA AREA QUE ADQUIRIU E QUE NO LEVANTAMENTO FICOU CONSTATADO QUE
OS REUS VENDERAM AO AUTOR, EM VERDADE, UMA AREA DE 782 HECTARES,
O QUE REPRESENTA 161,69 ALQUEIRES GOIANOS. POR FIM, NARRA QUE AS
PARTES COMBINARAM O PAGAMENTO DA ALINEA D EM R$ 1.000.000,00 (UM
MILHAO), TEM-SE QUE O AUTOR DEVE PAGAR AOS REQUERIDOS PELA AREA
DE 161,69 ALQUEIRES O VALOR DE R$ 969.421,48 E NAO PELOS 200 ALQU
EIRES. COM ISSO, TEM-SE QUE O VALOR DE R$ 200.000,00 PREVISTO NO
ADENDO AO TERMO ADITIVO PARA PAGAMENTO APOS A ESCRITURACAO DO IMO
VEL NAO E MAIS DEVIDO, DEVENDO OS REUS DEVOLVER A ESTE O VALOR PA
GO EM EXCESSO DE R$ 30.578,52. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOC
UMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 12/66. RESTOU DEFERIDA PARCIALMENTE O P
EDIDO LIMINAR PLEITEADO PELA PARTE AUTORA, NO SENTIDO DE DETERMIN
AR O OFICIAMENTO AO CARTORIO DE SAO JOAO DALIANCA PARA QUE SE FAC
A CONSTAR SOMENTE A EXISTENCIA DESTA ACAO NAS MATRICULAS DOS IMOV
EIS DESCRITOS NA INICIAL. REALIZADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, EST
A RESTOU INFRUTIFERA (FL. 164). DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO A
PRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 176/191. REQUEREU A DENUNCIACAO A L
IDE DO SR. CRISTIANO GONCALVES MENNA BARRETO. OFICIO DO CARTORIO
DE SAO JOAO DALIANCA AS FLS. 328/329, INFORMANDO QUE FOI CUMPRIDA
PARCIALMENTE A DECISAO DESTE JUIZO, NO QUE CONCERNA A AVERBACAO
DE AJUIZAMENTO DA ACAO A MARGEM DA MATRICULA N. 2721 E QUANTO A M
ATRICULA DE N. 2.722 DEIXOU DE CUMPRIR, EM RAZAO DO REU NAO SER P
ROPRIETARIO DO BEM OBJETO DA REFERIDA MATRICULA. A PARTE AUTORA A
PRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 339/347, A QUAL PUGNOU
PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE DENUNCIACAO A LIDE, ASSIM COMO R
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