TJGO 12/12/2017 -Pág. 795 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017
Publicação: quarta-feira, 13/12/2017
LOGICA E SOCIAL DO ACUSADO. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PAR
A MANIFESTACAO.
NR. PROTOCOLO
: 276509-64.2017.8.09.0034
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA CLAUDIA DE PADUA
REQUERIDO
: PAULO AUGUSTO DA COSTA REZENDE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA VITIMA MARIA CL
AUDIA DE PADUA E AUTORIZO A ADOCAO IMEDIATA DE MEDIDA PROTETIVA D
E URGENCIA PARA FAZER CESSAR OS ATAQUES DE VIOLENCIA DOMESTICA PA
TROCINADA PELO AGRESSOR PAULO AUGUSTO DA COSTA REZENDE, NOS TERMO
S DAS PREVISOES CONTIDAS NA LEI QUE PREVISTAS NA LEI N: 11.340/06
. EXPECA-SE MANDADO PARA ORDENAR AO AGRESSOR QUE SE ABSTENHA DE M
ANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES OU T
ESTEMUNHAS DO PRESENTE CASO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO
PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. DETERMINO QUE A PRESENTE M
EDIDA PROTETIVA TERA VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, INTIME-SE A VIT
IMA DANDO CIENCIA DA VALIDADE DA PRESENTE MEDIDA, ESCLARECENDO QU
E SUA INERCIA ACARRETARA AUTOMATICAMENTE NA PERDA DA EFICACIA DA
MEDIDA ORA DEFERIDA APOS O PRAZO ESTABELECIDO ACIMA. APOS O TRANS
CURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CONCEDA-SE VISTA AO PARQ
UET PARA MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA COMUNICANDO
A CONCESSAO DA MEDIDA E REQUISITANDO A CONCLUSAO DO INQUERITO POL
ICIAL EM 30 (TRINTA) DIAS. APOS, O ENCAMINHAMENTO DO INQUERITO PO
LICIAL, PROMOVA O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. EM SEGUIDA CON
CEDA-SE VISTA AO PARQUET PARA MANIFESTACAO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA
-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 252484-84.2017.8.09.0034
: 367
: INQUERITO
: OSCAR CORREA SANTIAGO
JOSE ANTONIO CORREA SANTIAGO
VITIMA
: DIRCEU BELO DE MORAES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702524846 INDICIADO: OSCAR CORREA SANTIAGO E OUTROS D
E S P A C H O ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 35. PROMOVA A RE
DISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
, HAJA VISTA QUE O CRIME ORA CAPITULADO PROCESSA-SE PELA LEI N:
9.099/95 . ATO CONTINUO, CONCEDA-SE VISTA AO PARQUET PARA MANIFES
TACAO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. CORUMBA DE GOIAS/GO, SEGUNDA-FEI
RA, 4 DE DEZEMBRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 113441-69.2016.8.09.0034
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVESTRE MATHEUS DUARTE BORGES
ADV ACUS
: 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. APOS, VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 239623-66.2017.8.09.0034
: 334
: ACAO PENAL
: DELEGADO DE POLICIA
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