TJGO 14/11/2017 -Pág. 303 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017
Publicação: quinta-feira, 16/11/2017
L ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSU
AL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA
INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA,
INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO
LIMINAR, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 02.ASSIM,
DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 7
10 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO ESTAT
UTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03.A DEFESA DO DENUNCIADO R
EFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CO
NSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 04.NAO OFERECIDA A RES
POSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR DEFE
NSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOM
EACAO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A, 2, DO DIPLOMA ADJETIVO PENA
L BRASILEIRO). 05.ATENDA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELO(A) REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO AS LAUDAS 41/42 DOS AUTOS EM EPIGRAFE.
06.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. ANA C
LAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 230540-71.2012.8.09.0011
: 838
: ACAO PENAL
: AILTON COSME ALVES
CILIONETE LOPES DA SILVA
VITIMA
: DROGARIA DOIS IRMAOS
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
4283
TO - ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUE
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201202305401 ACUSADOS : AILTON COS
ME ALVES E OUTRO NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.EM FACE DA CER
TIDAO ACOSTADA A LAUDA 197 DO PROCESSADO EM ANALISE, ABRA VISTA D
O FEITO AO(A) EMERITO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 02.
CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. ANA CLAU
DIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261779-54.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARCUS VINICIUS PIRES DE LIMA
VITIMA
: HELY JULIANA PIRES DE QUEIROZ
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J
UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201602617796 ACUSA
DO : MARCUS VINICIUS PIRES DE LIMA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO
CUMPRA-SE IN TOTUM O REQUESTADO A FOLHA 58 DOS AUTOS EM EPIGRAFE
. APOS, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. APARECIDA
DE GOIANIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423002-50.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2195
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201504230021 INVESTIGADO : AMARO E
STEVES DE BARROS JUNIOR NARCISO NATUREZA : INQUERITO SENTENCA TRA
TA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE AMARO ESTEV
ES DE BARROS JUNIOR NARCISO DO QUAL CONSTA A NOTICIA DA SUPOSTA P
RATICA DOS DELITOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 1, INCISOS III E IV E ART
IGO 2, INCISO I, AMBOS DA LEI N 8.137/90. 02.INSTADA A MANIFESTAR
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