TJGO 31/10/2017 -Pág. 1072 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017
Publicação: quarta-feira, 01/11/2017
AUTOS NR. : 1645
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CARLOS EDUARDO DA SILVA LIRA
VITIMA
: VITOR EMANUEL CEDRO GUSMAO
MARIA TAYLINE DE SOUSA
ADV IND
: 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO 53/2016-TJGO) AUTOS N:
201702501986 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AOS 25 DIAS DO
MES DE OUTUBRO DE 2017, AS 17:36 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA D
E GOIANESIA-GO, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DECILDO FERRE
IRA LOPES. INICIADOS OS TRABALHOS E DETERMINADO O PREGAO, CONSTAT
OU-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. MAN
UELA BOTELHO PORTUGAL E DO INVESTIGADO CARLOS EDUARDO DA SILVA LI
RA , ACOMPANHADO(A) DE DEFENSOR(A), DR. ROSENDO FRANTTEZZY DE FEL
IX E SOUSA . POR ORDEM DO MM. JUIZ, CERTIFICOU-SE A AUSENCIA DE Q
UALQUER POLICIAL MILITAR OU CIVIL RESPONSAVEL PELA PRISAO DOS INV
ESTIGADOS. ANTES DE DECLARAR ABERTA A AUDIENCIA O MM. JUIZ INDAGO
U AO INVESTIGADO QUANTO AO INTERESSE DE ENTREVISTAR-SE PESSOALMEN
TE E RESERVADAMENTE COM O(A) DEFENSOR(A), TENDO ELES MANIFESTADO
INTERESSE. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DECLAROU ABERTA A AUDIENCIA, DA
NDO CIENCIA A TODOS QUE OS ATOS E DEPOIMENTOS ORAIS SERIAM REGIST
RADOS NO PRESENTE TERMO. PASSOU EM SEGUIDA A COLHEITA DO DEPOIMEN
TO DO INVESTIGADO, CIENTIFICANDO-LHE, DE INICIO, DA GARANTIA CONS
TITUCIONAL DE MANTER-SE EM SILENCIO. INDAGADO(A) PELO M.M JUIZ SE
: HAVIA SOFRIDO ALGUMA AGRESSAO POR PARTE DOS POLICIAIS QUE EFETU
ARAM SUA PRISAO, ALEGOU QUE NAO. SE NECESSITA/FAZ USO, DE ALGUMA
MEDICACAO, RESPONDEU: NAO. SE FOI-LHE PERMITIDO O CONTATO COM SUA
FAMILIA/AMIGO DE INTERESSE, ALEGOU QUE SIM. SE FOI SUBMETIDO A A
NALISE MEDICA, PARA VERIFICACAO DE ALGUMA LESAO NO ATO DE SUA PRI
SAO, AFIRMOU QUE SIM. SE HAVIA ALGUMA OUTRA QUE GOSTARIA DE DECLA
RAR, MANIFESTOU-SE DE FORMA NEGATIVA. ENCERRADO O DEPOIMENTO DO I
NVESTIGADO, FACULTOU-SE AO MINISTERIO PUBLICO BEM COMO AO DEFENSO
R(A) SE MANIFESTAREM QUANTO A NECESSIDADE/VIABILIDADE DA MANUTENC
AO DA PRISAO CAUTELAR OU PELA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTE
LAR MENOS GRAVOSA. AS PARTES NAO APRESENTARAM REQUERIMENTOS. ATO
CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : MANTENHO A DE
CISAO DE FLS. 27-28 . NO MAIS, A GUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERI
TO. CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENC
IA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. EU ISAU
RA NASCIMENTO, ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, DIGITEI E ASSINO:_______
___. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO ROSENDO FRANTTEZZY DE
FELIX E SOUSA DEFENSOR(A) MANUELA BOTELHO PORTUGAL PROMOTORA DE
JUSTICA SUBSTITUTA CARLOS EDUARDO DA SILVA LIRA INVESTIGADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 250187-59.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUIS FELIPE FERREIRA DA MATA
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO
DESPACHO
:
COM FULCRO NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICO PREENCH
IDOS OS REQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(ARTS. 302, 304 E 306) E PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5 LXI/LX
IV), RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRA
NTE. CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
PASSO A DECIDIR QUANTO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DO DECRETO DE
PRISAO CAUTELAR DO INVESTIGADO. POIS BEM, DA ANALISE DOS AUTOS,
MORMENTE DO ACERVO PROBATORIO COLIGIDO NO INQUERITO POLICIAL - DE
SCREVENDO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS NAS QUAIS A PRISAO OCORREU
-, VERIFICO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME,
Documento Assinado Digitalmente
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