TJGO 27/10/2017 -Pág. 883 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017
Publicação: segunda-feira, 30/10/2017
SO V, DO CP). OUTROSSIM, O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 E 2,
DO CP, APLICANDO O MINIMO LEGAL DA PENA, EM FUTURA SENTENCA, TERA
O PRAZO MAXIMO DE PRESCRICAO EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME O ARTIG
O 109, INCISO IV, DO CP. ASSIM, OS CRIMES JA ESTARIAM PRESCRITOS
NO MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE ENTRE O PE
RIODO TRANSCORRIDO DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (19/04/2007
) ATE O PRESENTE MOMENTO, JA SE PASSARAM MAIS DE 11 ANOS. ASSIM,
O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANT
E O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANDRE LU
IZ LINHARES DA SILVA, AGOSTINHO DA SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO NONAT
O NETO, RAFAEL VALADARES DE PINHO E MOISES FONTINELE DA SILVA, PE
LO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107,
IV, E 109, IV E V AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 415658-78.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 936
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: SAMUEL ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO BERNARDO
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL A FL. 132, EXPEC
A-SE EDITAL PARA INTIMACAO DO ACUSADO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 413961-95.2009.8.09.0164 ( 200904139616 )
AUTOS NR. : 457
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HELIO FERREIRA DE ARAUJO
ACUSADO
: IRENILDA COSTA TIAGO
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO QUE O NUCLEO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO A
TUA NA DEFESA DE REUS EM PLENARIO, NOMEIO A DRA. SAMIA G. SANTOS,
OAB/DF 46.455, PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA IRENILDA COST
A TIAGO. CONSIDERANDO QUE O ENDERECO DA REFERIDA DEFENSORA E DE O
UTRA CIRCUNSCRICAO, QUAL SEJA DISTRITO FEDERAL, PROCEDA-SE A ESCR
IVANIA A INTIMACAO DA DEFESA DO ACUSADO ATRAVES DO TELEFONE PARA
CONTATO: 61- 8583.0507, A FIM DE QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO A
RT. 422 DO CPP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 104088-66.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VENANCIO BARBOSA DOS SANTOS
ACUSADO
: VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO EXPECA-SE EDITAL PARA CITACAO DA ACUSADA VANESSA DE OLIV
EIRA COSTA , CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO. TRANSCO
RRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DE RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A APLICACAO DO ARTIGO 366
DO CPP, EM RELACAO AOS DOIS ACUSADOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
355102-76.2015.8.09.0164
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ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
LUCAS DO NASCIMENTO SOUSA DA SILVA
19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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