TJGO 27/09/2017 -Pág. 1935 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017
Publicação: quinta-feira, 28/09/2017
AUTOS N: 201702315813 ADOLESCENTE: GABRIEL FELIPE RIBEIRO BRUNO
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSETE (25.09.2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-GO, NO ED
IFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DE INFANCIA E JU
VENTUDE, ONDE SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ. PRESENTE O REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA. FE
ITO O PREGAO DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, AS 14:15 HORAS, CONSTA
TOU-SE A PRESENCA DO ADOLESCENTE GABRIEL FELIPE RIBEIRO BRUNO, AC
OMPANHADO PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACOMPANHADOS POR SEU ADVO
GADO NOMEADO DR. JOSE ELIAS DA CRUZ JUNQUEIRA, OAB-GO N. 45.654.
ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADA A OITIVA DO REPRESENTADO DA SEG
UINTE FORMA: GABRIEL FELIPE RIBEIRO BRUNO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NASCIDO EM 15/07/2001, NATURAL DE GOIANESIA/GO, FILHO DE ANDREIA
GERALDA BRUNO E CLEIDIMAR RIBEIRO BARBOSA, RESIDENTE E DOMICILIAD
O A AVENIDA BERDARDO SAYAO, AO LADO DO SUPERMERCADO OLIVEIRA, JAR
DIM ANA EDITH, JARAGUA-GO; DECLAROU QUE ESTUDOU ATE O 1 ANO DO EN
SINO MEDIO, POSSUI RENDA APROXIMADA DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO PRO
VENIENTE DE PENSAO, NAO FAZ USO DE BEBIDA ALCOOLICA E FAZ USO DE
ENTORPECENTE DO TIPO MACONHA, NAO FAZ USO DE REMEDIO CONTROLADO.
NUNCA ESTEVE INTERNADO. JA POSSUI OUTROS REGISTROS DE APURACAO DE
ATO INFRACIONAL. O REGISTRO FOI FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRA
VACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ART. 405, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008
, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPAC
TO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. D
ADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUI
Z, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONTI
NUACAO E A MANUTENCAO DA APREENSAO DO MENOR ATE O PRAZO MAXIMO PE
RMITIDO PARA A VERIFICACAO DA DISPONIBILIDADE DE VAGA PARA INTERN
ACAO. PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA: MM JUIZ, A DEFES
A REQUER A LIBERDADE PROVISORIA, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS
PARCIALMENTE FAVORAVEIS AO ACUSADO, RESIDENCIA FIXA. PEDE DEFERI
MENTO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TRATA
-SE DE REPRESENTACAO OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D
E GOIAS, EM FACE DO ADOLESCENTE GABRIEL FELIPE RIBEIRO BRUNO, PEL
A PRATICA, POR ANALOGIA, DO ATO INFRACIONAL DESCRITO NO ARTIGO 15
7, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL CONSIDERADA POR ANALOGIA, ATO IN
FRACIONAL. RECEBIDA A REPRESENTACAO FOI DECRETADA A INTERNACAO PR
OVISORIA E A BUSCA E APREENSAO DO MENOR PARA AGUARDAR VAGA. APREE
NDIDO, OFICIADO O ORGAO GECRIA PARA VERIFICAR A DISPONIBILIDADE D
E VAGA PARA INTERNACAO DO MENOR E DESIGNADA AUDIENCIA DE APRESENT
ACAO, A QUAL FOI REALIZADA NESTE ATO. APOS OUVIDO O ADOLESCENTE,
NA COMPANHIA DE SUA AVO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESIGNAC
AO DE AUDIENCIA DE CONTINUACAO, E A MANUTENCAO DA APREENSAO DO ME
NOR ATE O PRAZO MAXIMO LEGAL PARA A VERIFICACAO DA DISPONIBILIDAD
E DE VAGA PARA INTERNACAO DO REPRESENTADO. A DEFESA DO MENOR, POR
SEU TURNO, REQUEREU A CONCESSAO DA LIBERDADE DO REPRESENTADO. E
O RELATORIO. DECIDO. SEM MAIORES DELONGAS, PELOS MESMOS FATOS E F
UNDAMENTOS JA EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 24/26, FRISE-SE A GRAVI
DADE DO ATO INFRACIONAL EM TELA E NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A
INTEGRIDADE FISICA DO ADOLESCENTE, MANTENHO A INTERNACAO PROVISOR
IA DO ADOLESCENTE GABRIEL FELIPE RIBEIRO BRUNO, PELO PRAZO MAXIMO
DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, DEVENDO ESTE AGUARDAR EM UMA DAS
CELAS DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, ATE O DIA 26/09/2017. NAO SE
NDO DISPONIBILIZADA VAGA PARA INTERNACAO, DETERMINO QUE O MENOR S
EJA ENTREGUE A SUA REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE ASSINATURA DE TE
RMO DE RESPONSABILIDADE. DESDE JA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUAC
AO PARA O DIA 23/10/2017 AS 09:00 HORAS, QUANDO DEVERAO SER OUVID
AS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA REPRESENTACAO. FICA O ADVOGADO DR.
JOSE ELIAS DA CRUZ JUNQUEIRA, OAB-GO N. 45.654, INTIMADO PARA AP
RESENTAR A DEFESA PARA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE OS AUSENTES, OU
SEJA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL PARA O ATO DESIGNADO. S
AEM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS. NADA
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