TJGO 14/09/2017 -Pág. 1546 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017
Publicação: sexta-feira, 15/09/2017
ATO ORDINATORIO: COMPARECER NO EDIFICIO DO FORUM DA COMARCA DE
MONTES CLAROS DE GOIAS, GO, NO DIA 13.12.2017, AS 13:00 HORAS, PA
RA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INTERROGATORIO.
NR. PROTOCOLO
: 223002-27.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: COMANDANTE REGIONAL DA POLICIA MILITAR DE CAIAPO
REU
: FRANQUINALDO GOMES DE SOUSA
DESPACHO
:
COMARCA DE CAIAPONIA/GO PROCESSO N: 201702230028 ACUSADO: FRANQUI
NALDO GOMES DE SOUSA DESPACHO DEPREENDE-SE DA FL. 02, INFORMACAO
DO COMANDANTE DA 3 CDPM DE CAIAPONIA/GO, QUE FOI EFETUADA A PRISA
O DO FORAGIDO FRANQUINALDO GOMES DE SOUSA, AO QUAL ENCONTRA-SE RE
COLHIDO NO PRESIDIO LOCAL. SENDO ASSIM, OFICIE-SE A COMARCA DE VA
LPARAISO DE GOIAS/GO, COMUNICANDO A PRISAO E SOLICITANDO O IMEDIA
TO RECAMBIAMENTO DO DETENTO, HAJA VISTA A SUPERLOTACAO DO PRESIDI
O LOCAL. CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 11 DE SETEMBRO DE 2017. DANIEL
MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 286801-35.2003.8.09.0023 ( 200302868016 )
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILMAIR ESTEFANIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: CARLA FERRACINI PANIAGO
ADV ACUS
: 34432 GO - CELIO PAIAO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR A PRESENTE EXE
CUCAO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PEN
AL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS/MT OBJETIVANDO A REALIZACAO DA AUDI
ENCIA ADMONITORIA E POSTERIORES INCIDENTES NO CURSO DA TERAPEUTIC
A PENAL, CONFORME LEGISLACAO APLICAVEL NA ESPECIE. 4) O REEDUCAND
O DEVERA CONTINUAR A CUMPRIR SUA REPRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO
ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO JUIZO DE RONDONOPOLIS COMPETENTE PARA
ANALISAR A SITUACAO EXECUTORIA, VISTO QUE O MESMO ESTAVA NESSA C
ONDICAO (FL. 82 INCIDENTES DE EXECUCAO), BEM COMO, O JUIZO DE RON
DONOPOLIS/MT INFORMOU HAVER VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA M
ODALIDADE (FL. 61 TRANSFERENCIA DE CUMPRIMENTO DE PENA). EXPECA-S
E A CARTA PRECATORIA E INTIME-SE AS PARTES. APOS, CONFIRMADA A SO
LTURA DO APENADO, REMETAM-SE OS AUTOS COM URGENCIA. CUMPRAM-SE AS
DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. DE PIRANHAS PARA CAIAPONIA/GO,
12 DE SETEMBRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ EM S
UBSTITUICAO
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