TJGO 29/08/2017 -Pág. 2036 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017
Publicação: quarta-feira, 30/08/2017
TOTAL DE R$ 1.687,50 (MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CI
NQUENTA CENTAVOS). ASSIM, A SOMA DOS VALORES ANTERIORES RESULTA E
M UM TOTAL DA INDENIZACAO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO MONTANTE DE
R$ 4.218,75 (QUATRO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E CIN
CO CENTAVOS). DE CONSEQUENCIA, DESSE VALOR PERCENTUAL CABIVEL DEV
E SER DEDUZIDO O MONTANTE ANTECIPADO ADMINISTRATIVAMENTE, SOB PEN
A DE INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILICITO. CONTUDO, OBSERVO QUE O R
EQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA PARTE AUTORA JUNTO A SE
GURADORA REQUERIDA FOI NEGADO, SOB O ARGUMENTO DE OCORRENCIA DE P
RESCRICAO. ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, I, CPC, JULGO P
ARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL,
PARA CONDENAR A PARTE RE NO PAGAMENTO A PARTE REQUERENTE DA IMPO
RTANCIA R$ 4.218,75 (QUATRO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENT
A E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDA PELO INPC A PARTIR DO EVENTO DANOS
O ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1%(UM POR CENTO) AO MES (ART.
406 C/C 161,1,CTN) - A PARTIR DA CITACAO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA DAS PARTES, E O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE QUE DETERMINA
QUE E VENCIDO QUEM NAO GANHOU PARTE DO QUE PEDIU TANTO QUANTO E
VENCEDOR EM PARTE QUEM NAO FOI CONDENADO NO TODO PEDIDO CONDENO:
A) A PARTE REQUERIDA, NA RAZAO DE 80% DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CO
NDENACAO ATUALIZADO, CONSIDERANDO O GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA
, O TEMPO DE DURACAO DO PROCESSO E A DEDICACAO DO PROFISSIONAL, C
OM FULCRO NO ARTIGO 85 E 86 DO NCPC; B) A PARTE REQUERENTE, NA RA
ZAO DE 20% DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADO, CONSID
ERANDO O GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TEMPO DE DURACAO DO PRO
CESSO E A DEDICACAO DO PROFISSIONAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 85 E
86 DO NCPC. ENTRETANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE POR CINCO ANOS,
POR ESTAR SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA, NA FORMA DO 3 DO ARTIG
O 98 DO NCPC/2015 E LEI 1050/60. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. LUZIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2017.
FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
49943-58.2017.8.09.0100
217
RESCISAO CONTRATUAL
MARONITA PEREIRA DOS PASSOS LOPES
ZANONI CREDITO E COBRANCA LTDA
FERREIRA ASSESSORIA LTDA
NEILSON FERREIRA
ADV REQTE
: 52330 DF - ADRIANO AIRES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N201700499437 NATUREZA: RESCISAO CONTRATUAL DESPACHO AT
ENTA AO PRINCIPIO DO DISPOSITIVO (ART.2 CPC) E AO PRINCIPIO DA CO
OPERACAO (ART.6 CPC) DEFIRO, POR ORA, OS SEGUINTES PEDIDOS PARA L
OCALIZACAO CONFORME O REQUERIDO AS FLS. 200: 1) CONSULTA AO RENAJ
UD; 2) CONSULTA AO SIEL; 3) - CONSULTA AO BACENJUD; 4) - CONSULTA
AO INFOSEG. COM A RESPOSTA DAS DILIGENCIAS, OUCA-SE O AUTOR NO P
RAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 218, 3 DO CPC. DEFIR
O AINDA O PLEITO DO 2 DE FLS. 83, CITE-SE CONFORME REQUERIDO, MED
IANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. NO QUE TANGE AO PLEITO
DA PARTE AUTORA DE BLOQUEIO DE VEICULOS VIA RENAJUD, ENTENDO QUE
A PRESENTE DEMANDA ESTA AINDA EM SUA FASE COGNITIVA RAZAO PELA QU
AL INDEFIRO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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Documento Assinado Digitalmente
451659-26.2015.8.09.0100
1586
INDENIZACAO
ROSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
BANCO BMG SA
22072 GO - ELDER DE ARAUJO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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