TJGO 18/08/2017 -Pág. 85 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017
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Publicação: segunda-feira, 21/08/2017
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
PAULO CESAR RIBEIRO
OTO LIMA NETO
EDSON CANDIDO DE SOUSA
EMERSON THADEU VITA FERREIRA
GANDHI MACHADO CAMILO
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 467 PROTOC
OLO 201700873819 ACUSADOS: JANDER JHONES DA SILVA ARAUJO, STEPHAN
DE SOUZA VIEIRA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA, JEFERSON ALVES BORGES
E RENATA DA SILVA LEAO DEFENSOR: DR. SEBASTIAO GONCALVES DA SILV
A OAB/GO 31079 E DR. JANDERSON DE SOUSA SILVA OAB/GO 23926 AOS QU
INZE (15) DIAS DO MES DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSE
TE (2017), 13:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA
DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU C
ARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO DR. JOSE DIVINO DA SILVA BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENC
IA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PRESENTES OS ACUSADOS JEFERSON E J
ANDER. AUSENTES OS ACUSADOS STEPHAN, ANDRE E RENATA. FOI DECLARAD
A A AUSENCIA DE ANDRE E RENATA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 367 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. JA EM RELACAO A DEFESA CONSTITUIDA DO ACU
SADO STEPHAN FOI PEDIDO A SUA DISPENSA PARA QUE ELE NAO SEJA TRAN
SPORTADO EVITANDO-SE DISSABORES PARA O PROPRIO STEPHAN QUE SE ENC
ONTRA NO NUCLEO DE CUSTODIA. CONSIDERANDO QUE NAO PREJUIZOS PARA
A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO, FICA DISPENSADA A PRESENCA DE S
TEPHAN, DEVENDO SER OFICIADO AO SISTEMA PRISIONAL PARA FORMALIZAR
A DISPENSA CONSIDERANDO QUE ELES JA FORAM COMUNICADOS VIA TELEFO
NE. A DEFESA DE JANDER PEDE AINDA QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA RETIR
E A TORNOZELEIRA ELETRONICA DO ACUSADO JANDER IMPOSTA EM SENTENCA
CONDENATORIA. NOMEADO PARA O ATO O DR. JANDER PARA OS DEMAIS ACU
SADOS AUSENTES, RENATA E ANDRE. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 542 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL O MINISTERIO PUBLICO FOI OUVIDO E NAO MAN
IFESTOU QUALQUER OBJECAO AS CERTIDOES E DOCUMENTOS JUNTADOS NOS A
UTOS. O DEFENSOR DO ACUSADO JEFFERSON MANIFESTOU-SE DE ACORDO COM
A HOMOLOGACAO. O DEFENSOR DO ACUSADO JANDER QUESTIONOU QUE O VEI
CULO OBJETO DOS AUTOS NO QUAL A SENTENCA DEU SEU PERDIMENTO ESTA
COM DIVIDAS QUE ESTAO SENDO EMITIDAS NO NOME DELE, REQUISITANDO A
RETIRADA DO VEICULO DO NOME DO ACUSADO JANDER, O QUAL DEIXA REGI
STRADO. QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS NAO FOI COLOCADO QUALQUER OBJE
CAO AS CERTIDOES E AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. OUVIDAS AS
PARTES QUANTO AO REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, NAO HOUVE QUALQUER
REQUERIMENTO. OBSERVANDO-SE QUE AS DILIGENCIAS DO ARTIGO 543 DO C
PP FORAM REALIZADAS PREVIAMENTE PASSA-SE A FASE DA SENTENCA, NO Q
UAL O MINISTERIO PUBLICO PEDIU A HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO. OS D
EFENSORES MANIFESTARAM PELA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO. EM SEGUID
A A SENTENCA:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE RESTAURACAO DOS AUTOS EM
QUE SAO ACUSADOS AS PESSOAS DE JANDER JHONES DA SILVA ARAUJO, ST
EPHAN DE SOUZA VIEIRA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA, JEFFERSON ALVES
E RENATA DA SILVA LEAO. OBSERVA-SE QUE O PROCESSO ESTAVA NO TRIBU
NAL DE JUSTICA AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELACAO DAS P
ARTES QUANDO HOUVE O SUMICODO FEITO. APOS DILIGENCIAS O PROCESSO
VEIO PARA O 1 GRAU PARA A NECESSARIA RESTAURACAO. FOI OBSERVADO O
PROCEDIMENTO LEGAL DO ARTIGO 541 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E S
EGUINTES ASSEGURANDO-SE A OPORTUNIDADE DE MANIFESTACAO DAS PARTES
E INTEGRACAO COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. NESTA AUDIENCIA, HOUVE
A RATIFICACAO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E CERTIDOES EFETIVADAS.
AS PARTES NAO SE OPUSERAM A HOMOLOGACAO POR PARTE DESTE JUIZO. E
O RELATORIO. FOI OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL COM O RESPEITO
AS GARANTIAS DAS PARTES. OBSERVO QUE A DEFESA TECNICA DE ANDRE E
RENATA FOI INTIMADA E NAO COMPARECEU A PRESENTE AUDIENCIA E NEM
JUSTIFICOU, NAO RESTANDO ALTERNATIVA A ESTE SUBSCRITOR A NAO SER
A DA NOMEACAO DE ADVOGADO PARA A REALIZACAO DO ATO. OBSERVO QUE A
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