TJGO 08/08/2017 -Pág. 333 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 210157-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1448
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602101579 EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9
, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO INVESTIGADO PAULO
PRADO MOURA, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLU
SIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A A
USENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO FATO E, COMO CONSEQ
UENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALI
ZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TER
MOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 04/
08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 174614-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1390
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: VILMAR ANTONIO JUNIOR DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701746144 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, P
OR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E,
COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU
IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMEN
TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 112148-92.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 807
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FERNANDO MARQUES DAS NEVES
DESPACHO
:
AUTOS: 201701121489 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE AUSENCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS A CONFIGURACAO DO DELITO CUL
POSO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SE
M PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS
ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
P.R.I. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
:
54079-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 285
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EURAMI DONIZETE PEREIRA
INDICIADO
: LUIZ ROBERTO CRETUCHI
ADV IND
: 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201600540796 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT
E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO C
ULPOSO, POR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA
VITIMA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOV
OS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. P.R.I. GOIANIA, 04/08/2017.
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