TJGO 17/07/2017 -Pág. 37 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
E COMARCA DE ACREUNA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO
EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIR
EITO, O DOUTOR REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA , SECRETARIADO POR MIM
ABAIXO ASSINADO, AS 08:30 HORAS, O DIRIGENTE PROCESSUAL DETERMINO
U QUE SE FIZESSE O PREGAO DAS PARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, D
ESIGNADA NOS AUTOS DE N 201700802911 ACAO PENAL EM QUE A JUSTICA
PUBLICA MOVE EM DESFAVOR DE PAULO CESAR WITCZAK, VALDENIR ASTOLFO
GOUVEIA, FRANCISCO LAMAR, LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA, RICARDO MOR
EIRA DA CUNHA, ALESSANDRO MENDE S, JEAN PEDRO DOS SANTOS, MARCOS
ROGERIO SILVA BARROS, DERICK DE OLIVEIRA, FELIPE BELTRAO CAMPOS,
ERICK DE OLIVEIRA, HENRIQUE DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA,
LORENA RIBEIRO ROCHA, DANILO LEAO MORAIS E AFONSO MARTINS . DANDO
ELE SUA FE DE SE ENCONTRAREM PRESENTES OS DEFENSORES CONSTITUIDO
S DR. ROMEU MARTINS ARRUDA, DR. ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO, DR
. LINDOMBERTO MORAES DA SILVA E DRA. GRACIELLE RODRIGUES MARTINS
. PRESENTE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. SANDR
O HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS . AUSENTES OS ACUSADOS DANILO, AF
ONSO, FELIPE, ERICK, HENRIQUE E VERA LUCIA. ABERTA A AUDIENCIA, O
MM. JUIZ DETERMINOU QUE A SECRETARIA DE AUDIENCIA ENTRASSE EM CO
NTATO COM O DEFENSOR DOS REUS PAULO CESAR, LORENA E FRANCISCO LAM
AR, DR. ISMAEL GOMES MARCAL, O QUAL INFORMOU, AS 13:25 HORAS, QUE
ESTAVA SAINDO DA COMARCA DE SAO LUIZ DE MONTES BELOS, POIS ESTAV
A EM AUDIENCIA, TENDO SIDO ADVERTIDO QUE SERIA NOMEADO DEFENSOR P
ARA CONDUZIR A AUDIENCIA ATE A SUA CHEGADA. ATO CONTINUO, O MM. J
UIZ NOMEOU PARA O ATO COMO DEFENSOR DOS REUS FRANCISCO LAMAR, PAU
LO CESAR E LORENA ATE A CHEGADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. DA
NILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS. NA SEQUENCIA, AS PARTES FORAM ADV
ERTIDAS QUANTO A COLETA DE DEPOIMENTOS PELO SISTEMA DRS (AUDIOVIS
UAL). ATO CONTINUO, PASSOU-SE AOS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS PA
ULO CESAR WITCZAK, VALDENIR ASTOLFO GOUVEIA, FRANCISCO LAMAR, LEI
DIMAR PEREIRA DE FARIA, RICARDO MOREIRA DA CUNHA, ALESSANDRO MEND
ES, JEAN PEDRO DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO SILVA BARROS, DERICK DE
OLIVEIRA E LORENA RIBEIRO ROCHA, CONFORME MIDIA ANEXA. ANTES DO
INTERROGATORIO DOS REUS FRANCISCO LAMAR E PAULO CESAR WITCZAK O D
EFENSOR CONSTITUIDO REQUEREU FOSSE DADO NOVA OPORTUNIDADE DE ENTR
EVISTA COM OS REUS, UMA VEZ QUE ESTES ENTREVISTARAM-SE COM O DEFE
NSOR NOMEADO, TENDO SIDO INDEFERIDO TAL PEDIDO, NOS TERMOS DO FUN
DAMENTO CONSTANTE NO AUDIO DA MIDIA EM ANEXO. ATO CONTINUO, PROFE
RIU-SE O SEGUINTE: DESPACHO 1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFEST
AREM NA FASE DO ARTIGO 402, DO CPP, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATR
O) HORAS. 2 ) OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS SUPOSTAS AGRESSOES E AME
ACAS NARRADAS POR LEIDIMAR PEREIRA DE FARIA EM SEU INTERROGATORIO
, REMETA-SE COPIA DA MIDIA DESTA AUDIENCIA A DELEGACIA DE POLICIA
PARA INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL PARA APURACAO DOS FATOS N
ARRADOS. 3) OFICIE-SE AO COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QU
E ENCAMINHE O ACUSADO FRANCISCO LAMAR AO HOSPITAL MUNICIPAL, COM
URGENCIA, A FIM DE PASSAR POR CONSULTA MEDICA EM RAZAO DO PROBLEM
A DE SAUDE ALEGADO NESTA OPORTUNIDADE. 4) DESDE JA, FIXO O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA, PARA O RETORNO DA S C
ARTA S PRECATORIA S , ENVIADA S A S COMARCA S DE RIO VERDE -GO E
APUCARANA-PR E REMESSA DO CD CONTENDO O TEOR DAS CONVERSAS INTERC
EPTADAS NOS AUTOS DA INTERCEPTACAO TELEFONICA DE MODO QUE, APOS T
RANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCE
SSUAL, E EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA AP
RESENTAREM MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS, NO PRAZO LEGAL, INICIANDO-S
E PELO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA PELA DEFESA. E NADA MAIS HA
VENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SE
NDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU_______ (LUENE R. DE A. FAGUNDES FONSECA) ASSISTENTE DE JUIZ
, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA SANDRO HENR
IQUE SILVA HALFELD BARROS JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ISM
AEL GOMES MARCAL ROMEU MARTINS ARRUDA ADVOGADO DE DEFESA ADVOGADO
DE DEFESA ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO LINDOMBERTO MORAES DA SI
LVA ADVOGADO DE DEFESA ADVOGADO DE DEFESA GRACIELLE RODRIGUES MAR
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