TJGO 04/07/2017 -Pág. 1352 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ACUSADO
: MARCELO TAVARES DA SILVA
DESPACHO
:
DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO MINISTERIAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQU
IDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 40/41, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEI
TOS JURIDICOS E LEGAIS. AGUARDE-SE ATE QUE O REEDUCANDO ALCANCE O
REQUISITO OBJETIVO PARA BENEFICIOS EXECUTORIOS OU NOVAS DELIBERA
COES. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITANDO INFORMACOES
ACERCA DA INSTAURACAO E ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA APURACAO DE FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO REEDUCANDO. INT
IME-SE O REEDUCANDO COM O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DO RELATORIO.
NR. PROTOCOLO
: 356749-68.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 987
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALMIR MACIEL DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35727 GO - CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIN
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118/140. EXPECA-SE
OFICIO CONFORME DETERMINADO. FIXO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA RESPO
STA.
NR. PROTOCOLO
: 303532-13.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HIGOR DE PAULA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201603035324 NATUREZA: EXECUCAO PENAL D E SPACHO O FICIESE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA QUE PROVIDENCIE O R
ECAMBIAMENTO DO ACUSADO HIGOR DE PAULA SILVA DO PRESIDIO DE PARAC
ATU/MG PARA ESTA COMARCA. REALIZADA A TRANSFERENCIA, VENHAM OS AU
TOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPR
A-SE. CRISTALINA/GO, 29 DE JUNHO DE 2017. CARLOS ARTHUR OST ALENC
AR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170748-38.2017.8.09.0036
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: THIAGO MACHADO PIRES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESTARTE, DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM A PRISAO EM FLAGR
ANTE, INEXISTEM VICIOS NA SEGREGACAO, SENDO O COMPETENTE AUTO LAV
RADO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-L
O PEREMPTORIAMENTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRESENTE PRISAO. A
DEMAIS, DEIXO DE APRECIAR AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 310 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE JA SE ENCONT
RA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDAD
E POLICIAL, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 03 E 13/14.
NR. PROTOCOLO
: 334680-76.2015.8.09.0036
AUTOS NR. : 623
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: LUCAS INACIO RIBEIRO
ADV ACUS
: 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503346808 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA SOLI
CITACAO DE FLS. 121, APOS ORIENTACAO DA ASSESSORRIA CORREICIONAL,
CONFORME CERTIDAO DE FLS. 123, DETERMINO QUE AS GUIAS DE PENA DE
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