TJGO 20/06/2017 -Pág. 2841 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
HOMOLOGADA, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 126, 1, DA LEI DE EX
ECUCOES PENAIS. APOS DE-SE VISTAS AS PARTES, CONFORME DISCIPLINA
CONSTANTE NO ART. 5 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 05 DE JUNHO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74956-54.2017.8.09.0134
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIONE FERNANDES VIEIRA
VITIMA
: RAINER CABRAL SIQUEIRA
ADV ACUS
: 24390 GO - MARCIO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
CONCEDO A REMICAO DA PENA DE DIONE FERNANDES VIEIRA, NO PERIODO E
M QUE O MESMO EXERCEU TRABALHO INTRAMUROS, CONFORME CERTIDAO CARC
ERARIA DE FIRMADA PELO DIRETOR DO CIS A FLS. 09, OBSERVANDO OS DI
AS QUE DEVERAO SEREM DESCONTADOS, DE FORMA QUE A CADA 03 (TRES) D
IAS TRABALHADOS, FICA REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. EXPECA-SE NOVA
LIQUIDACAO DE PENA, CONSIDERANDO A REMICAO HOMOLOGADA, OBEDECENDO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 126, 1, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. APOS D
E-SE VISTAS AS PARTES, CONFORME DISCIPLINA CONSTANTE NO ART. 5 DA
RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO,
08 DE JUNHO DE 2017. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116364-25.2017.8.09.0134
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORGE HENRIQUE APARECIDO PEREIRA MARQUES
VITIMA
: MAURILIO TEODORO DA COSTA E OUTROS
ADV ACUS
: 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701163645 DECISAO INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAR
EM QUANTO A CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02/03, NAO HO
UVE IMPUGNACAO QUANTO A MESMA. DESTA FORMA, HOMOLOGO-A, NOS TERMO
S DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE REGU
LAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NO MOMENTO
NAO OSTENTA PREDICATIVOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DE QUALQUER
BENESSE. ENCAMINHE AO REEDUCANDO COPIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS.
CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 05 DE JUNHO DE 2017. FELIPE MORAIS B
ARBOSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147001-90.2016.8.09.0134
AUTOS NR. : 378
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORGE BARBOSA MARTINS
VITIMA
: JHENEYFFER DELGADO DE MENEZES BARRICHELLO
ADV ACUS
: 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601470015 DECISAO INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAR
EM QUANTO A CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 26/27, NAO HO
UVE IMPUGNACAO QUANTO A MESMA. DESTA FORMA, HOMOLOGO-A, NOS TERMO
S DO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. DE-SE REGU
LAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NO MOMENTO
NAO OSTENTA PREDICATIVOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DE QUALQUER
BENESSE. ENCAMINHE AO REEDUCANDO COPIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS.
TENDO EM VISTA O PEDIDO ACOSTADO A FL. 30/31, FIXO EM 1,5 UHD"S
OS HONORARIOS PARA O ADVOGADO NOMEADO NO PRESENTE PROCESSO, DR. M
ARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS, OAB/GO 28.158 A SEREM PAGOS PELA PR
OCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2003 DA
PEG. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 08 DE JUNHO DE 2017. FELIPE MORA
IS BARBOSA JUIZ DE DIREITO
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