TJGO 14/06/2017 -Pág. 260 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
CONDES ALVES PEREIRA, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN
TE FEITO. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE D
ESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI E PROCE
DAM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 08 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
58450-04.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARLENE POLICARPO DA COSTA
REQUERIDO
: VAGNO MARIA VALERIANO
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO
103, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VA
GNO MARIA VALERIANO, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVID
ENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM
AS FORMALIDADES DE LEI. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, 08 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
85760-82.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: RAPHAELLA SCHILLER DE AGUIAR
REU
: LEANDRO FERNANDES PRACA
DESPACHO
:
EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEA
NDRO FERNANDES PRACA, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN
TE FEITO. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE D
ESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI E PROCE
DAM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 06 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 204563-58.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 971
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: JEAN CARLO DE MACEDO
ADV ACUS
: 36560 GO - CAMILA SA DE MORAES
DESPACHO
:
AUTOS N 201302045630 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE
FL. 91. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 06 DE JUNHO DE 2017. RICARDO SILVEI
RA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308589-73.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: JULIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO. ANTE A MANIFESTACAO
FAVORAVEL DO(A) IMPUTADO(A), SUSPENDO CONDICIONALMENTE O CURSO DO
PROCESSO, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, SUBMETENDO O(A) IMPUTADO AS
SEGUINTES CONDICOES: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE TAVOLAG
EM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES DE MA FAMA; B) PROIBICAO DE
SE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ, P
OR PERIODO SUPERIOR HA 08 (OITO) DIAS; C) COMPARECIMENTO PESSOAL
E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR S
UAS ATIVIDADES ATE O DIA 05 DE CADA MES, INICIANDO-SE NO MES SUBS
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