TJGO 06/06/2017 -Pág. 347 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 232704-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1122
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGER PAVEL RODRIGUES RIBEIRO
VITIMA
: SANDRA FERNANDES CHAGAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201602327046 ROGER PAVEL RODRI
GUES RIBEIRO URGENTE!!! DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CA
RGA - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PARA MANIFESTACAO ACERCA DO 1 IE, COM URGENCIA. APOS, CONCLUSOS.
GOIANIA-GO, 02/06/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232704-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1122
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGER PAVEL RODRIGUES RIBEIRO
VITIMA
: SANDRA FERNANDES CHAGAS
DESPACHO
:
ROGER PAVEL RODRIGUES RIBEIRO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, TENDO SIDO BENE
FICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOI
S) ANOS, CONFORME SENTENCA, ACORDAO E GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMIN
AL DEFINITIVA DE FLS. (07/14 E 18/19, TODAS DO PEP). COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO PARA FINS
DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA ADMONITORIA, CONFORME CERTIDOES DE FL
S. 10,11,13, E 19 DO RP. DESSA FORMA, ACATANDO PARECER MINISTERIA
L (FL. 21 DO RP), ESTE JUIZO DETERMINOU A SUSPENSAO DA EXECUCAO E
DETERMINOU A PRISAO DO SENTENCIADO (FLS. 22/24 DO RP). A DEFENSO
RIA PUBLICA PUGNOU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, PELA REVOGACAO DA
PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, ACOLHO A JUST
IFICATIVA DO APENADO EM ATENCAO AO COMPROVANTE DE ENDERECO JUNTAD
O A FL. 07 DO 1 IE, JA QUE NAO PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM
O DECRETO PRISIONAL RAZAO PELA QUAL REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXP
EDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS PROFE
RIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FL. 19 DO RP) E DETERMINO
QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NAC
IONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). INTIME-SE O REEDUCANDO ROGER P
AVEL RODRIGUES RIBEIRO, CONFORME ENDERECO DE FL. 07 DO 1 IE, PARA
AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 26.06.2017 AS 13:30
HORAS, NESTE JUIZO, A FIM DE DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA,
FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO. DEEM
-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTI
CA ELETRONICO. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130221-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CRISTIANO SILVA BRITO
DESPACHO
:
CRISTIANO SILVA BRITO , QUALIFICADO, FOI CONDENADA A PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE FIXADA EM 0 5 ( CINCO) ANO S E 0 4 ( QUATRO ) MES
ES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME SE
NTENCA DE FLS. 05/10. TENDO EM VISTA A FIXACAO DE PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE NEM REGIME INICIAL SEMIABERTO, REMETAM-SE OS AUTOS A
2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. WILSON DA SILVA DIAS JUI
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