TJGO 19/05/2017 -Pág. 1207 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
ENTE, SOBRETUDO PORQUE O PROCEDIMENTO MEDICO LITOTRIPSIA EXTRACOR
POREA POR ONDAS DE CHOQUE - LEOC NAO POSSUI GARANTIA DE SUCESSO,
POIS DEPENDE DAS CARACTERISTICAS DO CALCULO RENAL (DENSIDADE, POS
ICAO E DIMENSAO). A PROPOSITO, TRECHOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
269/273: CONFORME A SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA, A FRAGMENTA
CAO DO CALCULO PODE NAO OCORRER EM UMA UNICA SESSAO, CONFORME TRA
NSCRITO ABAIXO NO TOPICO 2 DO CONSENTIMENTO INFORMADO DA EGREGIA
SOCIEDADE. OS POSSIVEIS RISCOS ASSOCIADOS A ESTE PROCEDIMENTO FOR
AM-ME ESCLARECIDOS E SAO OS SEGUINTES: 2. A FRAGMENTACAO DO(S) CA
LCULO(S) PODE NAO OCORRER OU NECESSITAR DE MAIS DE UMA SESSAO DE
TRATAMENTO. 6. OBSTRUCAO URETERAL POR FRAGMENTO DO CALCULO OU COA
GULOS, PODENDO EVOLUIR COM INFECCAO LOCAL, PODENDO SER NECESSARIA
A EVENTUAL DRENAGEM DO RIM POR COLOCACAO DE UM CATETER INTERNO N
O URETER (DUPLO J) OU UM CATETER DIRETAMENTE NO RIM (PERCUTANEA).
[] DEPENDENDO DO CALCULO, SAO NECESSARIAS MAIS DE UMA SESSAO DE
LEOC, SENDO O NUMERO MAXIMO RECOMENDADO ENTRE 3-5. E IMPORTANTE R
ESSALTAR QUE A QUANTIDADE DE SESSOES NECESSARIAS DEPENDEM DAS CAR
ACTERISTICAS DO CALCULO EM RELACAO AO SEU TAMANHO E TIPO QUIMICO
DO MESMO. [..] DE ACORDO COM AS NORMAS DA SBU, AS INDICACOES DA U
RETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXIVEL SAO: - FALHA DA LITOTRIPSIA EXTRA
-CORPOREA (LECO); - CALCULOS MENORES QUE 2 CM. ALEM DISSO, AS FLS
. 180 A TESTEMUNHA ARROLADA PELO PROPRIO REQUERENTE (AUGUSTO CESA
R CALDAS) AFIRMOU A POSSIBILIDADE DE NAO FRAGMENTACAO DO CALCULO
ATRAVES DO PROCEDIMENTO LITOTRIPSIA, SENAO VEJAMOS: QUE ORIENTOU
O AUTOR A VOLTAR A GOIANIA E INVESTIGAR A POSSIBILIDADE DE OUTRA
INTERVENCAO CIRURGICA, POIS NAO SAO TODOS OS TIPOS DE CALCULO QUE
SAO DESTRUIDOS PELA LITOTRIPSIA. A PROPOSITO, OS TESTEMUNHOS DE
FLS. 214/220 CORROBORAM TAIS CONCLUSOES, BEM COMO O DOCUMENTO DE
FLS. 22 JA PREVIA A HIPOTESE DE INSUCESSO DO PROCEDIMENTO, CONFOR
ME TOPICO 6 DO DOCUMENTO DE FLS. 22. COM EFEITO, IN CASU, DO EXAM
E DO CONJUNTO PROBATORIO REUNIDO NESTES AUTOS, VERIFICO QUE NAO R
ESTOU DEMONSTRADO QUE OS REQUERIDOS TENHAM AGIDO COM NEGLIGENCIA,
IMPERICIA OU IMPRUDENCIA, NA PRESTACAO DOS SERVICOS. DIANTE DE T
AIS CONSIDERACOES, E AUSENTE A PROVA DA CONDUTA CULPOSA E O NEXO
DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO E O RESULTADO, NAO HA COMO IMPUTAR-LHE
A RESPONSABILIDADE, MORMENTE PORQUE O MERO INSUCESSO DO TRATAMEN
TO MEDICO A QUE FOI SUBMETIDO O PACIENTE (REQUERENTE) NAO BASTA.
DESTARTE, O REQUERENTE NAO SE DESINCUMBIU DA OBRIGACAO QUE LHE IM
POE O ART. 373, INC. I, DO NCPC, SEGUNDO O QUAL COMPETE A PARTE A
UTORA O ONUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.
PORTANTO, A IMPROCEDENCIA DA ACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE S
ENTIDO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACO
ES CIVEIS. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO
MEDICO. ATENDIMENTO DE URGENCIA. AUSENCIA DE PROVA DA CULPA DO P
ROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL AFASTADA. 1. A RESPONSA
BILIDADE POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ERRO MEDICO E SUBJETIVA, S
UBMETENDO-SE OS MEDICOS (EXCETO DE CORRECAO ESTETICA) A OBRIGACAO
DE MEIO, NA QUAL O PROFISSIONAL NAO SE OBRIGA A UM OBJETIVO ESPE
CIFICO E DETERMINADO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR A CULPA, O
NEXO DE CAUSALIDADE E O RESULTADO LESIVO (ART. 927 DO CODIGO CIV
IL C/C ART. 14, 4 DO CDC), A FIM DE SATISFAZER OS REQUISITOS PARA
O DEFERIMENTO DO PLEITO INDENIZATORIO. [...] 3. NAO HAVENDO COMP
ROVACAO NOS AUTOS DE QUE O PROFISSIONAL DA SAUDE TENHA AGIDO DE F
ORMA CULPOSA, DEVER SER AFASTADO O DEVER DE INDENIZACAO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. APELACOES CIVEIS CONHECIDAS E PROVIDAS. SENT
ENCA REFORMADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 201260-36.2013.8.09.0006, R
EL. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/07/2016,
DJE 2071 DE 19/07/2016) APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. RESP
ONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS E MEDICOS. TRATAMENTO. DIAGNOSTI
CO TARDIO. INOCORRENCIA. OBRIGACAO DE MEIO. AUSENCIA DE CULPA MED
ICA. DESCUMPRIMENTO DAS ORIENTACOES PELO PACIENTE. ONUS DA PROVA.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. [...] A
S INSTITUICOES HOSPITALARES, QUANDO DEMANDADAS EM VIRTUDE DE ERRO
MEDICO DE SEU CORPO CLINICO, TAMBEM RESPONDEM SUBJETIVAMENTE. 2.
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