TJGO 10/05/2017 -Pág. 973 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
S APRESENTADAS PELO REEDUCANDO AS FLS. 134/138 FORAM ACOLHIDAS E
O MANDADO DE PRISAO FOI REVOGADO (FL. 150). AINDA, FOI DETERMINAD
A A EXPEDICAO DE OFICIO A COMARCA DE LUZIANIA PARA SOLICITACAO DA
AUTORIZACAO DA DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL. O JUIZO DE
LUZIANIA INDEFERIU O PEDIDO A FL. 166. REALIZADA AUDIENCIA ADMON
ITORIA PARA RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO
A FL. 180. ANTE O DESCUMPRIMENTO DO RECOLHIMENTO AO PERNOITE PELO
APENADO, FOI REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 11/11/2014,
OCASIAO EM QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS FORAM NOVAMENTE AC
OLHIDAS E, PELA DERRADEIRA VEZ, O APENADO FOI MANTIDO NO REGIME S
EMIABERTO. DETERMINOU-SE NOVAMENTE A EXPEDICAO DE OFICIO A COMARC
A DE LUZIANIA PARA AUTORIZACAO DA DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO
PENAL (FLS. 226/226V). O PEDIDO DE DEPRECACAO DA EXECUCAO PENAL
FOI NOVAMENTE INDEFERIDO PELO JUIZO DE LUZIANIA (FLS. 240/241). O
APENADO DESCUMPRIU MAIS UMA VEZ AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERT
O E, POR ISSO, ESTE JUIZO DETERMINOU A REGRESSAO CAUTELAR PARA O
REGIME FECHADO E A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM
DESFAVOR DO REEDUCANDO (FLS. 277/277V). FORAM APRESENTADAS JUSTIF
ICATIVAS E DOCUMENTOS PELO REEDUCANDO AS FLS. 292/298 E 306/314.
ANTES DE DECIDIR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 306/308, JUNTEM-SE AOS
AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO APENADO DO SPG, D
F E INI. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS
COM URGENCIA. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 05 DE MAIO DE 2017. SI
MONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB2
NR. PROTOCOLO
: 397091-28.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JOSE ROBERTO DA COSTA DIAS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV REU
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
O OFICIO DE FL. 14 INFORMA QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA
DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, COM PREVISAO PARA A PROGRESSAO DE
REGIME AOS 21/03/2017 (SEMIABERTO), DESTE MODO, VERIFICO QUE, AP
ARENTEMENTE, O REEDUCANDO ESTA EM CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOS
O DO QUE AQUELE EM QUE DEVERIA ESTAR ATUALMENTE. ASSIM, DE-SE VIS
TA A DEFENSORIA LOCAL PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA PROGRESSAO
DE REGIME PRISIONAL. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 123262-61.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ISRAEL FERREIRA CARNEIRO
VITIMA
: JAILSON DE LIMA TAVARES LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701232620 NATUREZA : FLAGRANTE PRESO : ISRAEL FERREIR
A CARNEIRO DE SPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 09/
05/2017, AS 17:00 HORAS. REQUISITE-SE O PRESO. INTIMEM-SE. CIDADE
OCIDENTAL, 08 DE MAIO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREIT
O GAB 2
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