TJGO 08/05/2017 -Pág. 1605 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
RMO NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CRIME E FAZENDAS PUB
LICAS - D E S P A C H O - DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. HIDR
OLANDIA, 25 DE ABRIL DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221614-26.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1614
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANA PAULA GOMES DA SILVA
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201402216143 INDICIADOS: ANA PAULA GOMES DA SILVA, CLA
UDINEI DONIZETE DA COSTA E JOSE HUMBERTO DE FREITAS NATUREZA: INQ
UERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - RECEBO A DENUN
CIA, POR SATISFAZER OS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDA-SE A INCLUSAO D
OS DADOS REFERENTES A ESTES AUTOS NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAC
OES CRIMINAIS (SINIC). APOS, CITEM-SE OS ACUSADOS, POR MANDADO, P
ARA QUE APRESENTEM RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA
, OS ACUSADOS PODERAO ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA, CONSTANTES DO
ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE-SE O QUE
FOR NECESSARIO. HIDROLANDIA, 26 DE ABRIL DE 2017. WILSIANNE FERRE
IRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
31124-05.2013.8.09.0071
46
ACAO PENAL
TMS
MAF
34143 GO - JOSE DELIO ALVES JUNIOR
24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
201300311244 PROTOCOLO: 201300311244 ACUSADO: MARCOS AGUIAR DE FR
EITAS NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A
C H O - PARA O DEFENSOR NOMEADO PARA O ACUSADO, DR. JOSE DELIO AL
VES JUNIOR, OAB/GO N 34.143, QUE APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO E
M FLS. 53/56, ENTRE OUTROS ATOS, ARBITRO HONORARIOS DATIVOS EM 02
(DUAS) UHD"S. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO HIDROLANDIA, 26 DE
ABRIL DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105277-72.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: LCP
REQUERIDO
: RFD
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401052775 REQUERIDO: ROBERTO FRANCISCO DUARTE NATUR
EZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D
E C I S A O - TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, INTERPOSTO EM DESFAVOR DO ACUSADO ROBERTO FRANCISCO DUARTE. P
ROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA QUE SEJA PROFERIDA DECISAO. SUC
INTO RELATO. DECIDO. PRELIMINARMENTE DESTACO, FORA PROFERIDA DECI
SAO EM SEDE DOS AUTOS DE N 201603401983, A QUAL EXTINGUIU A PUNIB
ILIDADE DO REQUERIDO PELA DECADENCIA E PRESCRICAO. DIANTE DO EXPO
STO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, FACE A PERDA DO
OBJETO, QUAL SEJA, CAUSA DE PEDIR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. ARQUIVEM-SE. HIDROLANDIA, 26 DE ABRIL DE 2017. WILSIANNE
FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
433784-67.2014.8.09.0071
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