TJGO 03/05/2017 -Pág. 2421 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, D
EVENDO O JUIZO DEPRECANTE, EM CASO DE ACEITACAO DAS CONDICOES PEL
O ACUSADO, PROCEDER TAMBEM A FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS.
CONVEM RESSALTAR QUE A CONTA BANCARIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE
DE NIQUELANDIA E A DE N 20229-0, AGENCIA 2341-8, BANCO DO BRASIL.
EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQU
ELANDIA, 19 DE ABRIL DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 367631-52.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WILSON LEITE GONCALVES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTE
SES TRACADAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. ACOLHO A COTA MINISTE
RIAL DE FLS. 28 E DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA
A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, D
EVENDO O JUIZO DEPRECANTE, EM CASO DE ACEITACAO DAS CONDICOES PEL
O ACUSADO, PROCEDER TAMBEM A FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS.
CONVEM RESSALTAR QUE A CONTA BANCARIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE
DE NIQUELANDIA E A DE N 20229-0, AGENCIA 2341-8, BANCO DO BRASIL.
EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQU
ELANDIA, 19 DE ABRIL DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 367352-66.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 799
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTE
SES TRACADAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. ADEMAIS, CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO RESIDE EM OUTRA COMARCA, BEM COMO QUE O MINISTERIO
PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,
DETERMINO A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CARTA PRECATORIA, PARA APRESE
NTACAO DA PROPOSTA NOS MOLDES COMO APRESENTADA (FLS. 25). INTIMESE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
26475-26.2017.8.09.0113
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
INDICIADO
: REGINALDO VIEIRA MACHADO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTE
SES TRACADAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX. ADEMAIS, CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO RESIDE EM OUTRA COMARCA, BEM COMO QUE O MINISTERIO
PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,
DETERMINO A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CARTA PRECATORIA, PARA APRESE
NTACAO E FISCALIZACAO DA PROPOSTA, NOS MOLDES COMO APRESENTADA (F
LS. 31). INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
23765-67.2016.8.09.0113
: 58
: ACAO PENAL
: CLEIBER JUNIO DA SILVA
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