TJGO 28/03/2017 -Pág. 3248 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017
O ACUSADO FORA AUTUADO NA DATA DE 10/07/2008, POSTERIORMENTE DEN
UNCIADO E RECEBIDA A DENUNCIA EM 14/10/2008. INSTADO A SE MANIFES
TAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
ACUSADO JOSE CARLOS GUIMARAES DE DEUS, EM RAZAO DE TER ATINGIDO A
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. DA ANALISE DOS AUTOS,
VERIFICO QUE A PENA PREVISTA PARA INFRACAO PENAL PRATICADA PELO A
CUSADO E ATE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME PRECONIZA O P
RECEITO SECUNDARIO INCRIMINADOR DO TIPO PENAL CUJA PRATICA A ELE
E IMPUTADA. ASSIM SENDO, APLICA-SE AO CASO O PRAZO PRESCRICIONAL
DESCRITO NO ARTIGO 109, INCISO V DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE
E DE 8 (OITO) ANOS. PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETEN
SAO PUNITIVA FINDOU-SE NA DATA DE 14/10/2016. POR TAIS RAZOES, AC
OLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC
USADO JOSE CARLOS GUIMARAES DE DEUS. A ESCRIVANIA DEVERA ATENTAR
PARA O PRAZO DE SUSPENSAO DOS DEMAIS ACUSADOS. PARTES PRESENTES I
NTIMADAS. CUMPRA-SE. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU, D
ELES DA SILVA RODRIGUES - ASSISTENTE, LAVREI O PRESENTE. ________
__________________________________________________ DR. RICARDO LU
IZ NICOLI -JUIZ DE DIREITO - ____________________________________
_____________________ DRA. RENATA DANTAS DE MORAIS E MACEDO. PROM
OTORA DE JUSTICA ___________________________________ ADVOGADA(O)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 121470-61.2014.8.09.0137
: 563
: ACAO PENAL
: THYERRE LUTHYANO OLIVEIRA SILVA
ELISEU SOARES MILHOMEM
LUCAS SOUZA FERREIRA
ACUSADO
: SANDRA SOUZA FERREIRA
ADV ACUS
: 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA
16480 GO - WESILEY MESSIAS MARTINS
DESPACHO
:
-TERMO DE AUDIENCIA- AOS DEZ (10) DIAS DO MES DE MARCO (03) DO AN
O DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), AS 13:00 HORAS NESTA CIDADE E C
OMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICI
O DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O
MM. JUIZ, DR. RICARDO LUIZ NICOLI , COMIGO ASSISTENTE, PRESENTE A
DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. RENATA DANTAS DE
MORAIS E MACEDO . ABERTA A AUDIENCIA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO
INFORMANTE LUCAS SOUZA FERREIRA. FOI NOMEADO PARA A DEFESA DR. E
LIOVAINE GOUVEA DA SILVA, OAB/GO N 40.352. O MINISTERIO PUBLICO D
ISPENSOU AS TESTEMUNHAS THYERRE LUTHYANO OLIVEIRA SILVA E ELISEU
SOARES MILHOMEM E INSISITU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PM JOSE MART
INS RIBEIRO E KLENER ALVES ROCHA, REQUERENDO VISTAS DOS AUTOS PAR
A FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA KLENER ALVES ROCHA
. DIANTE DISSO, O MM. JU IZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO
O PEDIDO MINISTERIAL. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI
CO, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENT
E TERMO. EU, DELES DA SILVA RODRIGUES - ASSISTENTE, LAVREI O PRES
ENTE. ______________________________ DR. RICARDO LUIZ NICOLI -JUI
Z DE DIREITO - __________________________________________________
_______ DRA. RENATA DANTAS DE MORAIS E MACEDO. PROMOTORA DE JUSTI
CA ____________________________________ ADVOGADO (A) ____________
_______________ ACUSADA(O)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 121470-61.2014.8.09.0137
: 563
: ACAO PENAL
: THYERRE LUTHYANO OLIVEIRA SILVA
ELISEU SOARES MILHOMEM
LUCAS SOUZA FERREIRA
: SANDRA SOUZA FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3248 de 3843