TJGO 22/03/2017 -Pág. 1887 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302123410 DESPACHO ANTE AO CONTIDO A FL. 199, NOMEI
O DEFENSOR DATIVO AO SENTENCIADO, O DR. FLAVIO SILVA PEREIRA , QU
E DEVERA SER INTIMADO DO ENCARGO. NO MAIS, CERTIFIQUE A ESCRIVANI
A SE HOUVE A RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 196, SENDO POSITIVO, PROMO
VA A SOMATORIA DAS PENAS, ABRINDO-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUA
IS, CASO CONTRARIO, REITERE-O. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 13 DE
MARCO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133080-55.2009.8.09.0087 ( 200901330803 )
AUTOS NR. : 527
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO LUIZ SOUSA DE FREITAS
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200901330803 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 487, OFIC
IE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, CONSIGNANDO O P
RAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA ATENDIMENTO. COM A RESPOSTA, DE-SE VI
STA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 16 DE M
ARCO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 300244-06.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 995
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ RENATO DE CARVALHO
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201303002447 DECISAO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA ORD
EM PRISIONAL EXPEDIDA POR ESTA VARA CRIMINAL EM DESFAVOR DE LUIZ
RENATO DE CARVALHO NA CIDADE DE CACERES/MT, BEM AINDA A SOLICITAC
AO DAQUELE JUIZO PARA A PROMOCAO DO RECAMBIAMENTO (FLS. 92/95), D
ETERMINO: I EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO
AO JUIZO DE CACERES/MT, O PRIMEIRO TAO SOMENTE PARA FINS DE FORMA
LIZACAO, TENDO EM VISTA QUE JA CUMPRIDO NO SISTEMA BNMP, O SEGUND
O, PARA INFORMAR QUE A REMOCAO FICARA A CARGO DA UNIDADE PRISIONA
L DESTA COMARCA. ANEXE FOTOCOPIA DESTA DECISAO; II - OFICIE-SE AO
DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, COM COPIA DESTE ATO E FLS. 92/95, PAR
A AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RESSALTANDO QUE EM CASO DE IMPOSSIBIL
IDADE DE TRANSLADO POR AQUELA UNIDADE PRISIONAL, DEVERA REQUISITA
R JUNTO AO GORE GRUPO DE OPERACAO REGIONAL A EFETIVACAO DA DILIGE
NCIA. SALIENTANDO AINDA, QUE ESTE JUIZO AUTORIZA O INGRESSO DO RE
EDUCANDO NO PRESIDIO REGIONAL DE SARANDI, POIS TRATA-SE DE REU EM
CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA, SENDO COMUNICADO O IMEDIATO R
EGRESSO DO REU. EFETIVADO O RECAMBIAMENTO DE LUIZ RENATO, CONCLUS
OS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 15
DE MARCO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 300244-06.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 995
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ RENATO DE CARVALHO
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201303002447 DECISAO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA ORD
EM PRISIONAL EXPEDIDA POR ESTA VARA CRIMINAL EM DESFAVOR DE LUIZ
RENATO DE CARVALHO NA CIDADE DE CACERES/MT, BEM AINDA A SOLICITA
C AO DAQUELE JUIZO PARA A PROMOCAO DO RECAMBIAMENTO (FLS 92/95),
D ETERMINO: I EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENT
O AO JUIZO DE CACERES/MT, O PRIMEIRO TAO SOMENTE PARA FINS DE FOR
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