TJGO 07/02/2017 -Pág. 253 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2017
NR. NOTAS : 25
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
19613-31.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 104
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VICENTE DE ANDRADE MOREIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700196132 VITIMA: VICENTE DE ANDRADE MOREIRA NATURE
ZA:
INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 10/2017 IN
STAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS RELATIVAS AO DESAPARECIMEN
TO DE VICENTE DE ANDRADE MOREIRA QUE NO DIA 01/12/2016, SAIU DE C
ASA E FOI PARA AS RUAS, DESDE ENTAO, NAO FOI VISTO OU RETORNOU, S
ITUACAO POSSIVEL DE OCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO. NOTICIOU O
DESAPARECIMENTO A GENITORA DA VITIMA, QUE AFIRMOU SER ELE USUARIO
DE DROGAS. POSTERIORMENTE, A COMUNICANTE COMPARECEU A DELEGACIA
E INFORMOU QUE UMA AMIGA DA FAMILIA AVISTOU VICENTE EMBAIXO DA PO
NTE DO RIO ANICUNS, E QUE O MESMO FOI LEVADO PARA UMA CLINICA DE
RECUPERACAO EM TRINDADE/GO. O DELEGADO, VERIFICANDO A INOCORRENCI
A DO CRIME DE HOMICIDIO OU OUTRO DELITO, SUGERE O ARQUIVAMENTO DO
FEITO (FL. 09). O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO FA
CE A ATIPICIDADE DOS FATOS (F. 13). E O RELATORIO DO NECESSARIO.
DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 10/2017 QU
E NAO OCORREU CRIME DE HOMICIDIO, JA QUE A PROPRIA COMUNICANTE CO
MPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORMOU ONDE A
VITIMA ESTEVE NO PERIODO EM QUE FOI CONSIDERADA DESAPARECIDA. DES
SE MODO, POR TAMBEM NAO VISLUMBRAR DILIGENCIA A SER ADOTADA E ATE
NDENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO P
RESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 EDUA
RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
21501-35.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700215013 REQUERENTE: HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO HELIO
FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDI
O DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PLEITEOU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENT
IVA DO REU, ADUZINDO, EM SINTESE, A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTOR
IZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. VALE RESSALTAR QUE A NECESSIDADE
DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA FOI ENCARADA NA DECISAO DE PRO
NUNCIA E NAO FOI JUNGIDO AOS AUTOS NENHUM FUNDAMENTO FATICO-JURID
ICO NOVO QUE ALTERASSE A DECISAO PROFERIDA, SOBRE PEDIDO IDENTICO
, NOS AUTOS N 201603817284 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTI
VA, PROFERIDA HA MENOS DE 03 (TRES) MESES. ANTE O EXPOSTO, INDEFI
RO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQU
ERENTE HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E
SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 D
E FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIR
EITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
14517-35.2017.8.09.0051
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