TJGO 18/01/2017 -Pág. 1189 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017
INDEFERIMENTO DA INICIAL ITUMBIARA, 11 DE JANEIRO DE 2017 D ANILO
FARIAS BATISTA CORDEIRO - JUIZ DE DIREITO AUTOS 1918/16
NR. PROTOCOLO
: 405351-34.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1916
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: GIS
REQUERIDO
: MIOS
ADV REQTE
: 21711 GO - GISELE FERNANDES DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO A PETICAO INICIAL INDICARA OS NOMES, OS PRENOMES, O ESTA
DO CIVIL, A EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL, A PROFISSAO, O NUMERO D
E INSCRICAO NO CADASTRO DE PESSOAS FISICAS OU NO CADASTRO NACIONA
L DA PESSOA JURIDICA, O ENDERECO ELETRONICO, O DOMICILIO E A RESI
D ENCIA DO AUTOR E DO REU (ARTIGO 319, NCPC) O NUMERO DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE DO REQUERENTE, INFORMADO NA PETICAO INICIAL, NAO C
O NFERE COM O DOCUMENTO ACOSTADO AS F 08 RELATIVAMENTE AO PEDIDO,
NAO ESTA CLARO SE E CONSENSUAL OU LITIGIOSO, UMA VEZ QUE NAO HA
MENCAO NA PETICAO DO CONJUGE VIRAGO ADEMAIS, A CONSTITUICAO FEDE
RAL EXIGE A COMPROVACAO DE INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO PA
RA O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA A SIMPLES D
ECLARACAO, CONSOANTE REITERADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSI
M, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
E MENDAR A INICIAL, ESCLARECENDO AS DIVERGENCIAS, BEM COMO PARA I
NC LUIR O CONJUGE VIRAGO NA RELACAO PROCESSUAL E, CASO O PEDIDO N
AO SEJA CONSENSUAL, FORMULAR PEDIDO DE CITACAO DE OUTRO LADO, DET
ER MINO QUE A PARTE REQUERENTE COLACIONE, NO MESMO PRAZO, AS SEGU
INT ES COPIAS: (A) COMPROVANTE DE ENDERECO; (B) CERTIDAO DE CASAM
ENTO ; (C) SENTENCA QUE DECRETOU A SEPARACAO JUDICIAL; D) DOCUMEN
TOS Q UE COMPROVEM A INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO, BEM COM
O JUNT AR PROCURACAO ORIGINAL AINDA, CASO O PEDIDO SEJA CONSENSUA
L, JUN TAR PROCURACAO E COPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONJUGE
VIRAGO , TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA ASSISTEN
CIA JUD ICIARIA CUMPRA-SE ITUMBIARA, 11 DE JANEIRO DE 2017 DANILO
FARI AS BATISTA CORDEIRO - JUIZ DE DIREITO AUTOS 1916/16
NR. PROTOCOLO
: 103179-32.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 484
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: JKPG
REPRESENTANTE
: IP
ADV REQTE
: 11764 GO - JOSE DE SA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DE CO
NSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME
DA GENITORA
DO INCAPAZ PARA VENDA DO IMOVEL INDICADO NA INICIAL POR PRECO NAO
INFERIOR AO DA AVALIACAO (F. 51), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
, DEVENDO A PRESTACAO DE CONTAS OCORRER IMEDIATAMENTE NOS 15(QUIN
ZE) DIAS SEGUINTES APOS A EXPIRACAO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVA
RA, SENDO QUE A PARTE DO MENOR DEVERA SER DEPOSITADA EM CONTA JU
DICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL(AGE
NCIA LOCALIZADA NO FORUM 3213), SOB PENA DE APLICACAO DAS PENALI
DADES LEGAIS. CUSTAS PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA.EXPECA-SE O ALVA
RA E AGUARDE-SE A PRESTACAO DE CONTAS.IT, 01/02/2016 (ASS) DANILO
FARIAS BATISTA CORDEIRO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326922-92.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 1370
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