TJGO 09/01/2017 -Pág. 390 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
EXECUCAO CONTA-SE DA CIENCIA DO DEVEDOR EM RELACAO AO BLOQUEIO D
E VALORES EM SUA CONTA CORRENTE, VEZ QUE O DETALHAMENTO DA ORDEM
JUDICIAL, NESSES CASOS, SUBSTITUI O TERMO DE PENHORA, NEGARAM PRO
VIMENTO. TJ-MG RELATOR: DES. ANTONIO DE PADUA - JULGAMENTO 09/10/
2008 PUBLICACAO 02/10/08 1.0672.02.078766-5/003(1). 3- PORTANTO,
CASO NAO HAJA MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA NO PRAZO FIXADO OU
SENDO IMPROCEDENTE, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA PARTE EX
EQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. APARECIDA DE GOIANI
A, 14/12/2016. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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263948-58.2009.8.09.0011 ( 200902639484 )
2265
REVISIONAL
MARILENE DE ABRAU MACHADO
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
DECISAO CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1- CONSTA DOS AUTOS QUE APOS CONS
ULTA AO BACENJUD, FORAM BLOQUEADOS VALORES PERTENCENTES A PARTE E
XECUTADA; 2- INTIMEM-SE AS PARTES (EXEQUENTE E EXECUTADA) DO BLOQ
UEIO EFETUADO E TRANSFERIDO, ATRAVES DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADO
S. NOS TERMOS DOS ART. 525 CAPUT DO CPC PODERA O EXECUTADO APRESE
NTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS) OU SE TRANSCORRIDO E
STE PRAZO, PODERA ARGUIR FATO SUPERVENIENTE A PENHORA ATRAVES DE
SIMPLES PETICAO, EM 15 DIAS, CONFORME ESTABELECE O 11 DO REFERIDO
ARTIGO, VISTO QUE SEGUINDO NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, E
DISPENSAVEL A REDUCAO A TERMO DE PENHORA, VEJA: EXECUCAO DE SENTE
NCA PENHORA ON LINE SISTEMA BACENJUD PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IM
PUGNACAO DA PENHORA TERMO INICIAL CIENCIA DO DEVEDOR EM RELACAO A
O BLOQUEIO DE VALORES EM SUA CONTA CORRENTE. NOS CASOS EM OCORRER
PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD, O PRAZO PARA IMPUGNACAO A
EXECUCAO CONTA-SE DA CIENCIA DO DEVEDOR EM RELACAO AO BLOQUEIO D
E VALORES EM SUA CONTA CORRENTE, VEZ QUE O DETALHAMENTO DA ORDEM
JUDICIAL, NESSES CASOS, SUBSTITUI O TERMO DE PENHORA, NEGARAM PRO
VIMENTO. TJ-MG RELATOR: DES. ANTONIO DE PADUA - JULGAMENTO 09/10/
2008 PUBLICACAO 02/10/08 1.0672.02.078766-5/003(1). 3- PORTANTO,
CASO NAO HAJA MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA NO PRAZO FIXADO OU
SENDO IMPROCEDENTE, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA PARTE EX
EQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. APARECIDA DE GOIANI
A, 14/12/2016. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
243975-73.2016.8.09.0011
842
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A.
VAULEIA CARVALHO PIRES DA SILVA BRANDAO ME
VAULEIA CARVALHO PIRES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
45636 GO - ALESSANDRA SILVA MARQUES
17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 1- CONSTA DOS AUTOS QUE APOS CONSU
LTA AO BACENJUD, CONFORME ARTIGO 854 DO CPC, FORAM BLOQUEADOS VAL
ORES PERTENCENTES A PARTE EXECUTADA; 2- INTIMEM-SE AS PARTES (EXE
QUENTE E EXECUTADA) DO BLOQUEIO EFETUADO E TRANSFERIDO, ATRAVES D
E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. NOS TERMOS DOS ARTS. 914/915 DO CPC
PODERA O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO DE 15
(QUINZE DIAS) OU SE TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, PODERA ARGUIR FATO
SUPERVENIENTE A PENHORA ATRAVES DE SIMPLES PETICAO, EM 15 DIAS, C
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