TJGO 04/11/2016 -Pág. 2238 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
30 DIAS PARA CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS PARTES DA EXPE
DICAO DA ALUDIDA CARTAS PRECATORIAS. LUZIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE
2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 457082-64.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 3214
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RUTH SANTOS COSTA RIBEIRO
ACUSADO
: JOSE AMERICO MARTINS
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL ___________________________________________________________
___________ NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NA HIPOTESE VERTENTE, C
ONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPIC
O (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA
PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO
PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COM
O, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL, RAZAO P
ELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(S) REU(S). NESTE SENTID
O, DESIGNO O DIA ___/___/___, AS ___:___ HORAS PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 400, CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 353513-13.2016.8.09.0100
: 3045
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS
PAULO RAFAEL BELCHIOR DOS SANTOS
VITIMA
: MARCOS ROBERTO RODRIGUES EVANGELISTA
ADV IND
: 45418 GO - WALISSON CHAGAS LELES
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E
312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DE PAULO RAFAEL BELCHIOR DOS SANTOS,
JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PORQUANTO A NECESSIDADE DA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUA
L. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO,
OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO E 10/10/2028. OFICI
E-SE AOS JUIZOS DAS VARAS CRIMINAIS DE VALPARAISO DE GOIAS, FLORE
S DE GOIAS E CRISTALINA INFORMANDO SOBRE A PRISAO DE PAULO RAFAEL
. ENCAMINHE-SE NOVAMENTE O PRESO AO IML, PARA REALIZACAO DE NOVO
EXAME. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMADA
S AS PARTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 353513-13.2016.8.09.0100
: 3045
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS
PAULO RAFAEL BELCHIOR DOS SANTOS
VITIMA
: MARCOS ROBERTO RODRIGUES EVANGELISTA
ADV IND
: 45418 GO - WALISSON CHAGAS LELES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, P
OR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO TENDO O DENUNCIADO CONDICOES DE CO
NSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ, D
EFENSORA DATIVA DO REU. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTE
RIO PUBLICO. LUZIANIA, 28 DE OUTUBRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIV
EIRA JUIZA DE DIREITO
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