TJGO 30/08/2016 -Pág. 647 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
299807-91.2016.8.09.0011
2271
FLAGRANTE
LILIANE SERRATE NASCIMENTO FERREIRA
VALDEANO MOTA DA SILVA
WENDEL DE SOUSA SANTOS
HUANDERSON DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL
UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 26 DE AGOSTO DE
2016. AUTOS N: 201602998072 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CAI
XETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: DR. RENATA DE OLIVEIRA MARINH
O E SOUSA DEFENSOR(A): DR(A). ALYSSON FLEURY DE MACEDO, OAB/GO 41
.907 (AUTUADO HUANDERSON NOMEADO PARA O ATO); DR. MARCOS PAULO MA
CEDO MESQUITA, OAB/GO 41.860 (AUTUADO WENDEL CONSTITUIDO SO PARA
O ATO); DR. JOSE EUSTAQUIO DO CARMO, OAB/GO 29.023 (AUTUADO VALDE
ANO CONSTITUIDO SO PARA O ATO). PESSOA(S) APRESENTADA(S): 1) VALD
EANO MOTA DA SILVA, RG N. 3480545, CPF N. 836.159.621-68, BRASILE
IRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 19 DE FEVEREIRO DE 1979, NAT
URAL DE GOIANIA GO, FILHO DE JOANA MOTA DA SILVA E JOAQUIM EMIDIO
DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA DAS PALMEIRAS DE GO
IAS, QUADRA 36, LOTE 19, VILA ALZIRA, APARECIDA DE GOIANIA GO. TE
LEFONE: 62-98411-1868. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 180, CAPUT, DO CP
. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPON
DEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO.
DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUST
ENTACAO ORAL, MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA M
EDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. DADA A PALAVRA A DEFESA,
ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBER
DADE PROVISORIA, COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. 2) WEN
DEL DE SOUSA SANTOS, RG N. 5293800, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENT
E DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 07 DE MARCO DE 1990, NATURAL DE GOIANI
A GO, FILHO DE LOURDES MARQUES DE SOUSA SANTOS E JOSE GONCALVES D
OS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DOUTOR AMERICO ANTUNES,
QUADRA 06, LOTE 08-E, JARDIM IMPERIAL, APARECIDA DE GOIANIA GO.
TELEFONE: 62-98414-4777 (PAI). INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4, I
NCISOS I E IV, DO CP. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO D
A SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS,
RESPONDEU QUE: SIM, CRACK. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO,
ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, MANIFESTOU PELA CONCESSA
O DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARE
S. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO OR
AL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIXACAO DE
MEDIDAS CAUTELARES. 3) HUANDERSON DA SILVA LIMA, RG N. 5529502,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, TATUADOR, NASCIDO AOS 27 DE AGOSTO DE 1985,
NATURAL DE GOIANIA GO, FILHO DE EDINICE DA SILVA LIMA E NATAL FE
RREIRA LIMA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA L-11, QUADRA 34, LOTE
16, CASA 2, PAPILON PARK, APARECIDA DE GOIANIA GO. INCIDENCIA PE
NAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CP. INDAGADO SE SOFREU AGR
ESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: NAO. INDAGADO S
E FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: SIM, CRACK. DADA A PALAVRA AO
MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, MAN
IFESTOU PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO
DE MEDIDAS CAUTELARES. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU
: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA,
COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ
PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL CO
GENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DEVE SER DEFERIDA A LIBERDADE PROVISO
RIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P
RISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES
OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRATA-SE A PRISAO
PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE
, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERD
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