TJGO 03/08/2016 -Pág. 1779 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
ENTES IMPORTA ADIANTAMENTO DE HERANCA, PARA SE EVITAR QUE AS DOAC
OES EM VIDA PREJUDIQUEM OS QUINHOES DE OUTROS HERDEIROS QUANDO DA
PARTILHA. A DOACAO ENTRE AVO E NETA NAO SEGUE ESSA LOGICA, UMA V
EZ QUE OS DESCENDENTES MAIS PROXIMOS (OS FILHOS) EXCLUEM OS MAIS
REMOTOS (OS NETOS), SENDO A DOACAO CONSIDERADA COMO DOACAO A TERC
EIROS, VEDA-SE A DOACAO INOFICIOSA, AQUELA QUE NAO RESPEITA A LEG
ITIMA (50% DO PATRIMONIO DOS HERDEIROS NECESSARIOS), ENTRETANTO,
A DESTINATARIA DESSA COTA-PARTE SERIA A HERDEIRA NECESSARIA, NO C
ASO EM CONCRETO, A FILHA SRA. MARIA RITA GOMES DOS SANTOS, MAE DA
S PARTES, QUE E A LEGITIMA INTERESSADA EM ILIDIR A DOACAO E NAO S
O DEIXOU DE CONTESTA-LA, COMO DESISTIU DA ACAO POR ELA AJUIZADA S
OB O N 199901219478, CONFORME INFORMA O DOCUMENTO COLACIONADO AS
FLS.75. ADEMAIS, CONFORME NARRADO NA ESCRITURA PUBLICA DE DOACAO
COLACIONADA PELOS REQUERENTES AS FLS.51, O IMOVEL DOADO, FAZ PART
E DA METADE DISPONIVEL DO PATRIMONIO DA DOADORA. CASO A SRA. MARI
A RITA RENUNCIASSE A HERANCA, O QUE NAO E O CASO, A HERANCA IN LI
TIGIO SERIA DIVIDIDA ENTRE OS NETOS, OU SEJA, OS REQUERENTES E A
RE, NAO HAVENDO RENUNCIA DE HERANCA, TAMPOUCO HA INFORMACAO NOS A
UTOS DE ABERTURA DE INVENTARIO, NAO HA QUE SE FALAR EM DIVISAO DO
S BENS DEIXADOS PELA DE CUJUS. O BEM IMOVEL DOADO NAO SAIU DO PAT
RIMONIO DA SRA. MARIA RITA, E SIM DO PATRIMONIO DA SRA. ROSA GOME
S DOS SANTOS, DE MANEIRA QUE HAVIA, ENTAO, MERA EXPECTATIVA DE QU
E ESTES BENS INTEGRARIAM O PATRIMONIO DA SRA. MARIA RITA, CABENDO
A ELA IMPUGNAR OU NAO OS ATOS LESIVOS AO SEU DIREITO DE HERANCA.
DESTE MODO, SABENDO-SE QUE A DOACAO INOFICIOSA E AQUELA QUE ATIN
GE OS BENS INDISPONIVEIS DO DOADOR, OU SEJA, ATINGE A PARTE DA LE
GITIMA DESTINADA AOS HERDEIROS NECESSARIOS, SOMENTE ESTES PODEM R
ECLAMAR. DESDE MODO, A LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DA ACAO, E D
A FILHA DA DE CUJUS, ORA GENITORA DE AMBAS AS PARTES NESTES AUTOS
, SRA. MARIA RITA, COMO HERDEIRA NECESSARIA MAIS PROXIMA, QUE IMP
OSSIBILITA O SEGUIMENTO DA DEMANDA. ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMIN
AR AVENCADA PELA REQUERIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUC
AO DO MERITO COM FULCRO NOS ARTIGOS 354 E 485, INCISO VI, AMBOS D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENTA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, C
ONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAI
S E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO
) O VALOR DO DA CAUSA ATUALIZADO, ANTE OS CRITERIOS E REGRAS PREV
ISTAS NO ARTIGO 85 E 86 DO NCPC/2015, ESPECIALMENTE O TEMPO DE DU
RACAO DO PROCESSO E GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, BEM COMO OS AT
OS PRATICADOS PELOS CAUSIDICOS, SENDO QUE SUSPENSA SUA EXIGIBILID
ADE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NAO PODENDO SATI
SFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGACAO ESTARA PRESCRITA, EM VIRTUDE DA
PARTE AUTORA SER BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MED
IANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. LUZIANIA, 07 DE J
ULHO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO -SUBSTITUTA AU
TOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 124089-12.2013.8.09.0100
: 480
: USUCAPIAO
: ALDEMIRA DA SILVA GONZALEZ
GERMAN GONZALES FREIRE
REQUERIDO
: ESPOLIO GERALDO EVANGELISTA DA ROCHA
MEEIRO
: MARIA GERALDA AIRES ROCHA
ADV REQTE
: 25959 GO - CLEUBER JOSE DE BARROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201301240898 NATUREZA: USUCAPIAO SENTENCA TRATA-SE DE
ACAO DE USUCAPIAO INTENTADA POR GERMAN GONZALES FREIRE E ALDEMIR
A DA SILVA GONZALES, EM FACE DE GERALDO EVANGELISTA DA ROCHA. A P
ARTE AUTORA ALEGA QUE MANTEM POSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA POR
QUASE 15 (QUINZE) ANOS, CONTANDO-SE POSSE PESSOAL E DIRETA DA PA
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