TJGO 06/07/2016 -Pág. 443 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE MANOEL
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PEDRO HENRIQUE MANOEL, QUALIFICADO, PA
RA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, E CASO SEJA REQUERIDO CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTE
SE DE REQUISICAO JUDICIAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA
FIANCA EFETUADA PELO ACUSADO AS FLS. 18. PROCEDAM-SE COM AS DEVID
AS BAIXAS EM RELACAO AO ACUSADO SUPRA. P.R.I.C. ANAPOLIS, 29 DE J
UNHO DE 2016. DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 356051-94.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A SOCIEDADE
INDICIADO
: ANDRE LUIS BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANDRE LUIS BARBOSA DOS SANTOS, QUALIFI
CADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, E CASO SEJA REQUERIDO CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA
A HIPOTESE DE REQUISICAO JUDICIAL. EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARI
OS AO DEFENSOR, DR. JOSE NEY BOAVENTURA OAB/GO 27.635, A QUAL FIX
O EM 02 (DOIS) UHDS. PROCEDAM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS EM RELACAO
AO ACUSADO SUPRA. P.R.I.C. ANAPOLIS, 29 DE JUNHO DE 2016. DRA. E
DNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
32371-22.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ACUSADO
: RENATO NUNES LIMA
ADV ACUS
: 30646 GO - LIGIA JEFFERSON PACHECO
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RENATO NUNES LIMA, QUALIFICADO, PARA T
ODOS OS EFEITOS DE DIREITO, E CASO SEJA REQUERIDO CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE D
E REQUISICAO JUDICIAL. PROCEDAM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS EM RELAC
AO AO ACUSADO SUPRA. P.R.I.C. ANAPOLIS, 29 DE JUNHO DE 2016. DRA.
EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
18667-39.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: ARIOSTO LOPES DA COSTA
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ARIOSTO LOPES DA COSTA, QUALIFICADO, P
ARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, E CASO SEJA REQUERIDO CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS, NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOT
ESE DE REQUISICAO JUDICIAL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA
FIANCA PAGA PELO ACUSADO AS FLS. 20. EXPECA-SE CERTIDAO DE HONOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
443 de 3413