TJGO 04/05/2016 -Pág. 2364 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A REGRESSAO PROVISORIA DO REG
IME PRISIONAL DO SENTENCIADO LUCAS MENDES ROSA VIEIRA, JA QUALIFI
CADO, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDAD
O DE PRISAO COM O PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE POLIC
IAL DESTA DECISAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. EFETIVADA
A PRISAO, NOVA CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO. P.R.I.CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 25 D
E ABRIL DE 2016. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100799-15.2016.8.09.0115
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: JOILSON MELO CUNHA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO. OFICIE-SE. P.R.I.CUMPRA-S
E COM AS CAUTELAS DE PRAXE E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. ORIZONA
-GO, 29 DE ABRIL DE 2016. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 440002-18.2010.8.09.0115
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO DE SOUSA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 6692
GO - RIVADAVIA JAYME
DESPACHO
:
ISTO POSTO, PELAS RAZOES DE FATO E DE DIREITO ACIMA EXPOSTAS, ACO
LHO O POSICIONAMENTO MINISTERIAL DE FLS. 281/284, E INDEFIRO A PR
OGRESSAO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, ANTE A AUSENCIA
DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. OUTROSSIM, HOMOLOGO A LI
QUIDACAO DE PENA DE FLS. 257/258. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PEN
A OU POSSIVEIS INCIDENTES DE EXECUCAO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POL
ICIAL LOCAL DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO. DE-SE CIENCIA A DOUTA
AUTORIDADE POLICIAL DESTA DECISAO. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. INTIME
M-SE. P.R.I.CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 29 DE
ABRIL DE 2016. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
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