TJGO 26/04/2016 -Pág. 880 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
46956-75.2015.8.09.0017
: 69
: ACAO PENAL
: ROBERTO INACIO DE SIQUEIRA NETO
JOAO LUCAS RODRIGUES BORGES
DIEGO JHONY DA SILVA
DIEGO DE MORAIS RODRIGUES
SAMUEL COELHO GUIMARAES
VITIMA
: EMILIA RODRIGUES DA SILVA
DIVINO APARECIDO DA SILVA
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
35907 GO - VILMA JOSE DE SOUZA ALVES
44350 GO - IRIS NUNES DE ANDRADE
41072 GO - MARCIO CUSTODIO DA SILVA
22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, PERCEBO QUE FORA DADA OPORTUNID
ADE AOS REUS A RESPONDEREM O PROCESSO EM LIBERDADE, NO ENTANTO, O
S ACUSADOS DIEGO JHONY DA SILVA, ROBERTO INACIO DE SIQUEIRA NETO
E JOAO LUCAS RODRIGUES BORGES NAO CUMPRIRAM COM AS CONDICOES ESTA
BELECIDAS PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, EIS QUE COMET
ERAM FALTAS NO USO DA TORNOZELEIRAS ELETRONICAS (FLS. 460/461). I
NICIALMENTE VEJO QUE O REU DIEGO JHONY DA SILVA JUSTIFICA QUE EST
AVA TRABALHANDO NA CIDADE DE CRISTIANOPOLIS-GO E COMPROVOU DOCUME
NTALMENTE AS FLS.464/465, O QUE DEMONSTRA A POSSIBILIDADE DE ACOL
HIMENTO DE TAL JUSTIFICATIVA. POR OUTRO LADO, O ACUSADO JOAO LUCA
S RODRIGUES JUSTIFICOU QUE ESTAVA NA CASA DE SEU GENITOR NA CIDAD
E DE GOIANESIA-GO, FACE A PROBLEMAS DE SAUDE DO MESMO E NAO JUNTO
U AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE O ALEGADO. QUANTO AO
REU ROBERTO INACIO NOTO QUE APENAS ALEGOU QUE ESTAVA SEM ENDERECO
FIXO, O QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE TAL JU
STIFICATIVA. HAJA VISTA QUE AS JUSTIFICATIVAS DOS REUS JOAO LUCAS
RODRIGUES E ROBERTO INACIO NAO SAO O BASTANTE PARA QUE SEJA OPOR
TUNIZADO AOS MESMOS A CONTINUIDADE DO BENEFICIO. DIANTE DESSE FAT
O, CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS JOAO LUCAS RODRIGUES E ROBERTO IN
ACIO, PELOS SEUS PROPRIOS ATOS, DEMONSTRARAM TOTAL DESRESPEITO CO
M A JUSTICA, BEM COMO QUE SUAS LIBERDADES CONSTITUEM RISCO A ORDE
M PUBLICA, NECESSARIA A REVISAO DA MEDIDA, COMO FORMA DE ASSEGURA
R A APLICACAO DA LEI. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.
312, PARAGRAFO UNICO DO CPP: -DESACOLHO AS JUSTIFICATIVAS DOS RE
US ROBERTO INACIO DE SIQUEIRA NETO E JOAO LUCAS RODRIGUES BORGES,
AO PASSO QUE REVOGO A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA ANTERIORMEN
TE; -ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS DO ACUSADO DIEGO JHONY DA SILVA E M
ANTENHO A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA AO REFERIDO ACUSADO. OFI
CIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA, INFORMANDO OS TERMOS DE
STA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO
DIEGO JHONY DA SILVA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EXPE
CA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DOS REUS ROBERTO INACIO DE SI
QUEIRA NETO E JOAO LUCAS RODRIGUES BORGES, SALIENTANDO QUE A PRES
CRICAO OCORRERA EM 20/04/28. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE
GOIAS, 20 DE ABRIL DE 2016. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE
DIREITO
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