TJGO 12/04/2016 -Pág. 2200 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
MINISTERIO PUBLICO. MORRINHOS/GO, 29 DE MARCO DE 2016. PATRICIA
MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428508-10.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 786
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: GHA
EXECUTADO
: OJCA
ADV EXEQTE
: 40909 GO - VALDINEI DIVINO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201504285080 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PENHORA RESTOU IN
FRUTIFERA (FLS. 29), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO
FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE INERCIA D O PROCURAD
OR , DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DETERMINO A
INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA SUPRIR A FALTA
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO (ARTIGO 485, 1,
CPC/15 ). MORRINHOS GO, 29 DE MARCO DE 2016. PATRICIA MACHADO CA
RRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429178-19.2013.8.09.0107
AUTOS NR. : 790
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: ICS
REQUERIDO
: MRSF
ADV REQTE
: 7136
GO - IZAIAS MARTINS COSTA
ADV REQDO
: 12675 GO - HAMILTON REIS RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201304291787 DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE DIVORCI
O LITIGIOSO PROPOSTA POR IRENE CANDIDO DE SIQUEIRA, JA QUALIFICAD
A NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO, IGUA
LMENTE QUALIFICADO, NA QUAL A REQUERENTE VISA A DECRETACAO DE DIV
ORCIO E PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL. EM CONTESTACAO, A PART
E REQUERIDA EXPRESSOU AQUIESCENCIA COM O PEDIDO DE DIVORCIO E PUG
NOU PELA PARTILHA DOS BENS. REPLICA AS FLS. 53/55. INSTADO, O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO DESINTERESSE DO
PARQUET NA INTERVENCAO DO FEITO. AS FLS. 63, DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A QUAL NAO SE REALIZOU DEVIDO AO A
CUMULO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAVA O JUIZ SUBSTITUTO (FLS. 74)
. VIERAM, ENTAO, CONCLUSOS OS AUTOS. E O NECESSARIO RELATO. DECID
O. POIS BEM, O PEDIDO DE DIVORCIO SE ENCONTRA INCONTROVERSO, O QU
E AUTORIZA O JULGADOR A PROFERIR DECISAO INTERLOCUTORIA DE JULGAM
ENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MERITO, CONFORME PRECONIZA O ART. 356,
INCISOS I E II DO CPC/15, IN VERBIS: ART. 356. O JUIZ DECIDIRA P
ARCIALMENTE O MERITO QUANDO UM OU MAIS DOS PEDIDOS FORMULADOS OU
PARCELA DELES: I - MOSTRAR-SE INCONTROVERSO; II - ESTIVER EM COND
ICOES DE IMEDIATO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 355. IMPORTANTE
OBSERVAR QUE ESTA DECISAO NAO TEM CARATER PROVISORIO E PODE SER E
XECUTADA DESDE LOGO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, POIS FRUTO DE CO
GNICAO EXAURIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE CAUCAO, AINDA QUE HAJA RE
CURSO CONTRA ESSA INTERPOSTO. E AINDA, PREVE O CODIGO CIVIL, EM S
EU ARTIGO 1.581, QUE O DIVORCIO PODERA SER CONCEDIDO INDEPENDENTE
DA PREVIA PARTILHA DE BENS, SENDO O CASO DOS PRESENTES AUTOS. IS
TO POSTO, COM ARRIMO NO ART. 356, INCISOS I E II DO CPC/15, DECRE
TO O DIVORCIO E, DE CONSEQUENCIA, A RUPTURA DO VINCULO MATRIMONIA
L ENTRE IRENE CANDIDO DE SIQUEIRA E MANOEL RODRIGUES DA SILVA FIL
HO. PRECLUSA ESTA DECISAO INTERLOCUTORIA, EXPECA-SE MANDADO PARA
A AVERBACAO DO DIVORCIO. NOUTRO PRUMO, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO PARA O FIM DE RESOLVER AS QUESTOES RELATIVAS A PARTILHA DO
S BENS COMUNS PARA O DIA ____/____/________, AS _________, NO PRE
DIO DO FORUM LOCAL. PROCEDA-SE OS ATOS NECESSARIOS PARA A REALIZA
CAO DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 31 DE MARC
O DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
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