TJGO 21/03/2016 -Pág. 1366 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
NTE E VIA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS, EFETUAR O PREPARO INICIAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA D
ISTRIBUICAO. NO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO
. GOIATUBA, 25 DE AGOSTO DE 2014. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JU
IZA DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/03/2016
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIATUBA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: MAISA PIRES
JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
166-43.2016.8.09.0067
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: RONISMAR DE OLIVEIRA LOPES
ADV ACUS
: 37097 GO - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO PR
OCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, C
ONDENO RONISMAR DE OLIVEIRA LOPES, RETROQUALIFICADO, PELA PRATICA
DO DELITO CAPITULADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. I
- DA DOSIMETRIA DA PENA PASSO, POIS, A DOSIMETRIA DA PENA, COM A
OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, QUE NESTE CASO TRATA-SE DO GRAU DE
CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE, ENTENDO COMO DESFAVORAVEL, POIS
TRATA-SE DE HOMEM JOVEM, NASCIDO AOS 28/10/1991, COM CONDICAO FI
SICA E PSIQUICA DE ENTENDIMENTO E VONTADE, NAO TENDO SIDO COMPROV
ADO NOS AUTOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE IMPUTABILIDADE, DE QU
EM SE ESPERA MAIOR RESPONSABILIDADE PESSOAL. APURA-SE, AINDA, QUE
O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, D
E QUEM SE ESPERA MAIOR RESPONSABILIDADE PESSOAL, MAS AO CONTRARIO
AGIU COM DOLO RAZOAVEL EM TRAZER CONSIGO QUANTIDADE CONSIDERAVEL
DE SUBSTANCIAS ILICITAS, QUANDO PODERIA AMPLAMENTE TER AGIDO DIF
ERENTE. O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, ALEM DE SER REINCIDEN
TE NA SEARA CRIMINAL, RAZAO PELA QUAL UM DOS REGISTROS SERA CONSI
DERADO. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS,
INFORMA QUE O ACUSADO JA FOI CONDENADO NA CIDADE DE ITUMBIARA, PO
R TRAFICO ILICITO DE DROGAS, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO,
EM 04/07/2013, BEM COMO NESSA COMARCA DE GOIATUBA NOS AUTOS 20100
2642358, SENDO REINCIDENTE NA SEARA CRIMINAL, E TRAMITA PROCESSO
DE EXECUCAO PENAL 201202529156. CONDUTA SOCIAL: DESFAVORAVEL POIS
O FATO DE SER PAI ENSEJA MA CONDUTA FAMILIAR COM A PRATICA EM AP
RECO. PERSONALIDADE: INCLINADA PARA A PRATICA DE TRAFICANCIA. CIR
CUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS POIS O AUTOR TRAZIA CONSIGO SUBSTANCIA
ENTORPECENTE EM SUAS VESTES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO E ANAL
ISADO NESTA MODALIDADE DE CRIME QUE TEM A COLETIVIDADE COMO VITIM
A. QUANTIDADE: DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE FOI APREENDIDA CO
NSIDERAVEL QUANTIA DE ENTORPECENTES SENDO 06 (SEIS) PEDRAS CONTEN
DO A SUBSTANCIA ENTORPECENTE BENZOILMETILECGONINA, TAMBEM CONHECI
DA POR COCAINA, POREM EM SUA FORMA IMPURA CONHECIDA POPULARMENTE
COMO CRACK, COM PESO TOTAL DE 100G, QUE DARIA PARA FAZER 300 PEDR
AS DE CRACK, ACONDICIONADAS EM UM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, E 0
1 (UMA) PORCAO CONTENDO 180G DO PRODUTO QUIMICO CONHECIDO COMO AC
IDO BORICO. NATUREZA: O PRODUTO APREENDIDO E DE EXTREMA NOCIVIDAD
E E CAPACIDADE VICIANTE, DEVENDO DESTA FORMA SER CONSIDERADO DESF
AVORAVEL, ALEM DO QUE TINHA CONSIDERAVEL QUANTIDADE. EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO
DO CRIME, FIXO AO ORA CONDENADO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDAD
E EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1366 de 3570