TJGO 16/02/2016 -Pág. 2560 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 370002-78.2008.8.09.0174 ( 200803700029 )
AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
200803700029 THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA TERMO DE AUDIENCIA AOS 30
DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2014, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE
SENADOR CANEDO, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ, DR. CA
RLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS AB
AIXO NOMEADO, BEM COMO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERI
AL, DRA. KARINA GOMES E SILVA FERREIRA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU
-SE A PRESENCA DA DEFENSORA PUBLICA MUNICIPAL, A SABER, DRA. JOSE
LI SANTOS OAB/GO 35349. AUSENTE O REEDUCANDO. ABERTA A AUDIENCIA,
RESTOU IMPOSSIBILITADA SUA REALIZACAO. COM A PALAVRA, A REPRESEN
TANTE MINISTERIAL, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 35, PU
GNOU SEJAM OFICIADOS OS CARTORIOS DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS
DE APARECIDA DE GOIANIA, SOLICITANDO COPIA DA CERTIDAO DE OBITO
DO SENTENCIADO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "DEFI
RO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. OFICIE-SE OS CARTORIOS DE PESSOAS
NATURAIS DE APARECIDA DE GOIANIA SOLICITANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, A REMESSA DE COPIA DE CERTIDAO DE OBITO DO REU. APOS A RE
SPOSTA, E A CONSEQUENTE JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO, ABRA-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO". NADA MAIS, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TE
RMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU____, (MARCO AURELIO G. SANTA
NA), SECRETARIO DAS AUDIENCIAS DO MM. JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO
. MM. JUIZ PROMOTORA: ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
: 370002-78.2008.8.09.0174 ( 200803700029 )
AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA
. O FEITO TRAMITOU REGULARMENTE, SENDO ANEXADA AS FLS. 50/52 INFO
RMACAO DA CENTRAL DE OBITOS QUE REFERIDO REEDUCANDO FALECEU, TEND
O O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNADO PELA DECLARACAO D
A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER
MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE THIAGO BARBOSA DE
OLIVEIRA , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL E, EM CO
NSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO AUTOS, COM AS CAUTELAS DE
SEMPRE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
21478-45.2016.8.09.0174
: 143
: ACAO PENAL
: MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA
ISAEL DE OLIVEIRA ALVES
VITIMA
: DEBORA EVELIN DA SILVA BRITO
LARISSA MARINHO ALVES
ADV ACUS
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE O
S DENUNCIADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER AP
RESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR,
ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO UM DEFEN
SOR DATIVO. SENADOR CANEDO, 11/02/2016 CARLOS EDUARDO MARTINS DA
CUNHA JUIZ DE DIREITO
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