TJGO 02/02/2016 -Pág. 1794 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 415838-06.2015.8.09.0085
AUTOS NR. : 534
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VIVIANE SANTOS SOARES
INDICIADO
: RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR CONTER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E
XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O(S)
FATO(S) DELITUOSO(S), INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO
DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADO
S. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. DETERMINO A C
ITACAO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA RESPONDER(EM) A PRESENTE DE
NUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA D
O ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA(M)-SE QUE NAO
APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSOR
, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO
DE NO FUTURO SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICI
OS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL F
IM. SE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA COM
PRAZO DE 20 DIAS. DESDE JA, CASO NAO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESP
OSTA(S) ESCRITA(S) PELO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S), OU ESTE(A)(S) INF
ORME(M) NAO TER(EM) CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, OFICIE-SE A
SUBSECAO DA OAB DESTA URBE PARA INDICAR PATRONO PARA MILITAR NOS
AUTOS, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRASE. ITAPURANGA, 12 DE JANEIRO DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 3009/2015)
NR. PROTOCOLO
: 210303-85.2012.8.09.0085
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO MAICO SILVA PEREIRA
VITIMA
: PAULO VINICIUS DA SILVA
ADV IND
: 32056 GO - MARCOS JOSE CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201202103035 DESPACHO INTIME-SE O CAUSIDICO NOMEADO
AS FLS. 90/93 PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APOR SUA ASSINATURA NA PE
CA VISTA AS FLS. 101/103, UMA VEZ QUE APOCRIFA. CUMPRA-SE. ITAPUR
ANGA, 13 DE JANEIRO DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 3009/2015)
NR. PROTOCOLO
: 317211-64.2015.8.09.0085
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TANIA RODRIGUES COELHO
ACUSADO
: CLAUDIO CONCEICAO ASSIS
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA POR CONTER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E
XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO O(S)
FATO(S) DELITUOSO(S), INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO
DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADO
S. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. DETERMINO A C
ITACAO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) PARA RESPONDER(EM) A PRESENTE DE
NUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA D
O ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA(M)-SE QUE NAO
APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSOR
, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO
DE NO FUTURO SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICI
OS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL F
IM. SE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA COM
PRAZO DE 20 DIAS. DESDE JA, CASO NAO SEJA(M) APRESENTADA(S) RESP
OSTA(S) ESCRITA(S) PELO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S), OU ESTE(A)(S) INF
ORME(M) NAO TER(EM) CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, OFICIE-SE A
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