TJGO 02/10/2015 -Pág. 1065 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
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35727
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
GO - KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL
GO - CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIN
GO - VANESSA MOURA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A
MBIENTAL PROCESSO N: 201303569617 PT DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO
DE F. 746, NOMEIO DEFENSORA DATIVA AO ACUSADO CARLOS HENRIQUE GON
CALVES DE MEDEIROS NA PESSOA DA DRA. ROSANA CRISTINA DE MOURA - O
AB/GO 39.473, E AO ACUSADO WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA, NOMEIO DE
FENSORA DATIVA A DRA. EDIENI ALVES DA SILVA - OAB/GO 42.482, AS Q
UAIS DEVERAO SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, PARA APRESENTAREM ALEGA
COES FINAIS, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-S
E. IPAMERI,29/09/2015. JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO JUIZ DE DIREIT
O - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR
NR. PROTOCOLO
: 523731-70.2007.8.09.0074 ( 200705237316 )
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO LISBOA RIBEIRO
ADV ACUS
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDI
DO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, LETRA "C", E 126 E DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXAT
OS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QUE EFETIVAMENTE DESE
NVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE AGOSTO DE 2015, REFER
ENTES A 26 DIAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 852. PROMOVA-SE, PORTA
NTO, NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES A
NTERIORMENTE DEFERIDAS E DEMAIS EVENTOS. EM RELACAO AO PEDIDO DE
FLS. 862/864, AUTORIZO A SAIDA DO REEDUCANDO ATE A CIDADE DE GOIA
NIA/GO, MEDIANTE ESCOLTA E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. OFICIE-SE A SU
PERINTENDENCIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA REAL
IZAR A ESCOLTA DO REEDUCANDO. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 865/866, E
STE SE TORNOU PREJUDICADO, HAJA VISTA NAO CONSTOU HORARIO DE ATEN
DIMENTO NO RELATORIO MEDICO, ONDE NAO FOI POSSIVEL PROVIDENCIAR A
ESCOLTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE ATE A CIDADE DE GOIANIA, CONFOR
ME EXPEDIENTE DE FLS. 870/871. DESSA FORMA, INTIME-SE O REEDUCAND
O PARA REMARCAR A AVALIACAO COM DIA E HORARIO, COM ANTECEDENCIA P
ARA QUE CUMPRA AS FORMALIDADES LEGAIS. CIENCIA AO APENADO, SEU DE
FENSOR E AO ORGAO MINISTERIAL. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 523731-70.2007.8.09.0074 ( 200705237316 )
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO LISBOA RIBEIRO
ADV ACUS
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDI
DO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS 66, III, LETRA "C", E 126 E DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXAT
OS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QUE EFETIVAMENTE DES
E NVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE AGOSTO DE 2015, REF
ER ENTES A 26 DIAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS 852 PROMOVA-SE, PORT
A NTO, NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES
A NTERIORMENTE DEFERIDAS E DEMAIS EVENTOS EM RELACAO AO PEDIDO D
E FLS 862/864, AUTORIZO A SAIDA DO REEDUCANDO ATE A CIDADE DE GOI
A NIA/GO, MEDIANTE ESCOLTA E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS OFICIE-SE A S
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