TJGO 22/09/2015 -Pág. 2349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
POR GENEIILSON SILVA GONCALVES E DANIELLE ARAUJO DE ALMEIDA GONCA
LVES AMBOS QUALIFICADOS, ONDE ADUZEM QUE ESTAO SEPARADOS DE FATO
DESDE MAIO DESTE ANO, REQUERENDO ASSIM, A DECRETACAO DO DIVORCIO,
A HOMOLOGACAO DO ACORDO QUANTO AO PATRIMONIO, AOS ALIMENTOS E GU
ARDA DO FILHO MENOR, E O DIRETO DA REQUERENTE EM VOLTAR A USAR O
NOME DE SOLTEIRA. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA PROCEDENCIA DO
PEDIDO (FL. 40). E O RELATORIO. DECIDO. A CONSTITUICAO FEDERAL N
AO EXIGE MAIS LAPSO TEMPORAL PARA DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO (
EC N. 66/2010), RAZAO PELA QUAL NAO HA OBICE AO FIM DO VINCULO MA
TRIMONIAL DOS REQUERENTES. ASSIM, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUCAO
DO MERITO, O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DIRETO DOS
POSTULANTES, HOMOLOGAR O ACORDO DE ALIMENTOS E GUARDA DOS FILHOS
DO CASAL, E O DIREITO DA REQUERENTE DE VOLTAR A USAR SEU NOME DE
SOLTEIRA, OU SEJA, DANIELLE ARAUJO DE ALMEIDA, A FIM DE QUE SURTA
OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICA CONCEDIDA A AJG. TRANSI
TADA EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO RESPE
CTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. OBSERVADA
S AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 15
DE SETEMBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 268471-98.2015.8.09.0142
: 317
: ARROLAMENTO COMUM
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES SILVA
JORDANA SERAFIM SILVA
MARIANA SERAFIM SILVA
REQUERIDO
: ESPOLIO MARIA APARECIDA SERAFIM SILVA
ADV REQTE
: 25052 GO - GRASIENE TEOBALDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO DIANTE DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 55,
NOMEIO CURADOR ESPECIAL DAS HERDEIRAS JORDANA E MARIANA, O DR. JU
LIANO DA FONSECA, OAB/GO N 43.805, O QUAL DEVERA SER CIENTIFICADO
DE SUA NOMEACAO, BEM COMO INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, EM
ESPECIAL, QUANTO A PARTILHA APRESENTADA. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O
NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 15 DE SETEMBRO DE 2015. THIAGO
BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 281846-69.2015.8.09.0142
: 335
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FHB
SLC
ADV REQTE
: 5548
GO - WILIAN MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. A CONSTITUICAO FEDERAL NAO EXIGE MAIS LAPS
O TEMPORAL PARA DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO (EC N. 66/2010), RA
ZAO PELA QUAL NAO HA OBICE AO FIM DO VINCULO MATRIMONIAL DOS REQU
ERENTES. ASSIM, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUCAO DO MERITO, O PEDI
DO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DIRETO DOS POSTULANTES, HOMOL
OGAR O ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA DA FILHA DO CASAL E ALIMENTOS,
A FIM DE QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICA CONC
EDIDA A AJG. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACA
O AO CARTORIO RESPECTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. SANTA H
ELENA DE GOIAS, 16 DE SETEMBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 353873-26.2010.8.09.0142
: 467
: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
: JMA
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