TJGO 24/08/2015 -Pág. 189 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO I

DECISAO

75 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015

: DECISÃO: Decide o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível à unanimidade de
votos, não conhecer os embargos declaratórios nos
termos do voto da relatora.

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2 APELANTE(S)

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1 APELADO(S)

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2 APELADO(S)

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3 APELADO(S)

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4 APELADO(S)
EMENTA

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DECISAO

:

76 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

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1 APELADO(S)

2 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015

471329-42.2011.8.09.0051(201194713297)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : LUCIANA GOULART PENTEADO
LEONARDO RODRIGUES PEIXOTO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETTO
SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : PAULO SERGIO HILARIO VAZ
MARIANA DUARTE BASSO
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETTO
SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : PAULO SERGIO HILARIO VAZ
BANCO BRADESCO S/A
Embargos de Declaração. Contradição. Omissão. Não
ocorrência. 1. A contradição a ensejar embargos
de declaração deve haver no próprio corpo do
julgado, ou entre o voto e a ementa. 2. Assim, não
restou, no caso sub judice, evidenciada a
contradição alegada pelo recorrente, uma vez que o
fato de haver decisões, da lavra de outros
Tribunais, em sentido contrário ao acórdão
proferido neste E. Tribunal de Justiça não é
bastante para caracterizar contradição neste v.
Acórdão, conforme entendimento jurisprudencial
consolidado em nosso país. 3.Inexiste omissão no
julgado, sendo a tese de “decisão extra petita”
fundamentadamente afastada. Embargos rejeitados.
O Tribunal de Justiça, por sua Segunda Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de votos, conheceu dos embargos de declaração e o
rejeitou, tudo nos termos do Voto do relator
desembargador Walter Carlos Lemes. Custas de Lei.

200516-77.2005.8.09.0117(200592005160)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. ITAMAR DE LIMA
ALVANDO MARTINS BORGES
ADV(S) : GILBERTO BATISTA BORGES
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PALMEIRAS DE
GOIAS CREDIGOIAS
ADV(S) : MEIRI NOGUEIRA FERREIRA
: DIVINO DE GODOI
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESPESAS
PROCESSUAIS. OMISSÃO. AUSÊNCIA.
1. Nos termos
do art. 26, §2º, do CPC, somente serão divididas
as despesas processuais quando as partes que
transigiram não disponham a esse respeito, sendo
que, no caso de homologação de acordo onde já
consta a distribuição deste ônus, não incorre em

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