TJGO 13/08/2015 -Pág. 1410 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS
NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 387755-53.2014.8.09.0072
: 569
: COBRANCA
: ADAO MARTINS DA SILVA
VALDOMIRO XAVIER GODOI
REQUERIDO
: DEIBSON MARQUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 102196 MG - DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
ADV REQDO
: 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
31615 GO - CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGU
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: DE INICIO, REJEITO
A IMPUGNACAO DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO APRESE
NTADO ATENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 397 DO CPC, CONSIDERANDO QUE
FOI LAVRADO NA DATA DE 28/07/2015, TRATANDO-SE, POIS, DE DOCUMEN
TO NOVO, QUE NAO PODERIA TER SIDO JUNTADO COM A CONTESTACAO, EIS
QUE INEXISTENTE A EPOCA. QUANTO A DILACAO PROBATORIA, DE FATO, A
PARTE AUTORA PUGNOU PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO REU, CONFORME REQU
ERIMENTO DE FLS. 171/173, CONTUDO A PETICAO SOMENTE FOI JUNTADA A
POS O DESPACHO QUE DESIGNOU A PRESENTE AUDIENCIA, O QUE IMPEDIU A
INTIMACAO RESPECTIVA, SOB PENA DE CONFESSO. ASSIM, CONSIDERANDO
A INSISTENCIA NA PRODUCAO DA PROVA E A NECESSIDADE DE INTIMACAO P
ESSOAL DO DEPOENTE, REDESIGNO O ATO PRESENTE PARA O DIA 20/10/201
5 AS 16:00 HORAS, SOB PROTESTOS DO PATRONO DO AUTOR, QUE ENTENDEU
SER SUFICIENTE A INTIMACAO DO REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGAD
O PARA APLICACAO DA PENA DE CONFESSO, EIS QUE DESCUROU DE COMPARE
CER AO ATO E SE FEZ REPRESENTAR POR MEIO DE PROCURADORA MUNIDA DE
INSTRUMENTO PUBLICO. SAEM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
A PARTE AUTORA, A SABER, MARCELO DE ASSIS NAZAR, DALCIO HERMES FO
NSECA DE ALMEIDA, RENATO ANTONIO MENDONCA, JOSE ANTONIO DE MENDON
CA E A TESTEMUNHA SUBSTITUIDA, SINVAL FERREIRA RUAS. INSISTIU AIN
DA NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FABIO EVARISTO PEREIRA, A SER INQU
IRIDA POR MEIO DE CARTA PRECATORIA NO ENDERECO DE FLS. 173. COM R
ELACAO AO ROL TESTEMUNHAL DA PARTE REQUERIDA (FLS. 202/203), EXPE
CAM-SE AS CARTAS PRECATORIAS RESPECTIVAS, COM EXCECAO DA TESTEMUN
HA RESIDENTE NA CAPITAL, QUE DEVERA SER INTIMADA VIA MANDADO PARA
COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA AGENDADA. AO FINAL, REQUEREU O PATRO
NO DOS AUTORES A PALAVRA, MANIFESTANDO-SE NOS TERMOS SEGUINTES: O
S AUTORES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, VEM A DIGNA PRE
SENCA DE VOSSA EXCELENCIA INTERPOR AGRAVO RETIDO EM FACE DA DECIS
AO QUE DEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 205/206 CONSOANTE
AS RAZOES QUE PASSA A EXPOR. TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENT
O NOMINADO COMO ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, FABRICADA AOS 28/
07/2015, NA QUAL SE TRATA DE DECLARACAO PUBLICA DO SR. EDIANO DIV
INO DOS SANTOS, CUJA DECLARACAO REVELA FATOS ANTERIORES AO DO MOM
ENTO EM QUE FOI INGRESSADA A ACAO DE COBRANCA E ADEMAIS, RELATAND
O FATOS COM OBJETIVO DE MODIFICAR E/OU EXTINGUIR O DIREITO DOS AU
TORES EM CONTRARIEDADE AO ARTIGO 397 DO CPC E ARTIGO 462 DO CPC,
RESOLVEM IMPUGNAR POR NAO SE TRATAR DE DOCUMENTO NOVO E/OU DESTIN
ADO A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS NA IN
ICIAL. TRATA-SE O REFERIDO DOCUMENTO TAO SOMENTE DE PRETENSAO INT
EMPESTIVA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS, FORA DA PECA DE CONTESTACAO.
NESTES TERMOS, CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO RESOLVEU DEFERIR A JUN
TADA DE DOCUMENTO FRISA-SE, SEM LEVAR EM CONTA O CONTEUDO DA CITA
DA ESCRITURA PUBLICA DECLARATORIA, OS AUTORES INCONFORMADOS, INTE
RPOE O PRESENTE AGRAVO RETIDO PARA QUE EM SEDE DE RECURSO DE APEL
ACAO SEJA APRECIADO PELO EGREGIO TRIBUNAL. POR FIM, CASO ESTE JUI
ZO ENTENDA POR MANTER A DECISAO EM SEDE DE RETRATACAO, ESPERA AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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