TJGO 04/08/2015 -Pág. 1677 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
D A E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOS
TA POR MARIA DA GLORIA DE JESUS , VISANDO A GUARDA DE SUA FILHA H
EL LEN VITORIA DA SILVA DE JESUS , EM FACE DE JOSE JOAO DA SILVA
, T ODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE DEFERIDA
A G UARDA PROVISORIA DA MENOR A GENITORA, CONSOANTE DECISAO DE FL
S 14 1/143 EM SEDE DE AUDIENCIA, ESTE JUIZO REVOGOU A DECISAO ANT
ERIO R, E CONCEDEU A GUARDA PROVISORIA DA INFANTE AO GENITOR (FLS
151/ 152) COM VISTA DOS AUTOS, O PARQUET MANIFESTOU-SE AS FLS 24
1/246 NESSE SENTIDO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DETERMINO SEJA O
FICI ADO AO JUIZO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CIRCUNSCRIC
AO JU DICIARIA DE SAO SEBASTIAO/DF, COM COPIA INTEGRAL DESTES AUT
OS, A FIM DE INFORMAR ACERCA DAS DECISOES CONFLITANTES ENTRE OS J
UIZOS QUANTO A GUARDA DA INFANTE HELLEN VITORIA DA SILVA DE JESUS
, RES SALTANDO QUE ESTE JUIZO DEVE PREVALECER NO PROCESSAMENTO E
JULGAM ENTO DO FEITO, BEM COMO PARA SOLICITAR, A REMESSA DOS AUT
OS DE MO DIFICACAO DE GUARDA PROTOCOLIZADOS SOB O N 1980-2 A ESTE
JUIZO I NTIME-SE A SRA MARIA DA GLORIA DE JESUS, VIA DJE, PARA I
NFORMAR O SEU ENDERECO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBR
EVINDO AOS AUTOS O ENDERECO DA REQUERENTE, DETERMINO SEJA REALIZA
DO ESTU DO SOCIAL EM SUA RESIDENCIA, A FIM DE ANALISAR A ATUAL SI
TUACAO D A INFANTE, ATRAVES DA PSICOLOGA CONVENIADA A ESTE JUIZO
OU, SE FO R O CASO, MEDIANTE CARTA PRECATORIA ATO CONTINUO, DESIG
NE-SE AUD IENCIA DE CONCILIACAO, INTIMANDO-SE OS GENITORES PESSOA
LMENTE E/O U ATRAVES DE SEUS PROCURADORES DESENTRANHEM-SE OS DOCU
MENTOS DE FLS 237/240, JUNTANDO-OS, RESPECTIVAMENTE, AOS AUTOS CO
MPETENTES CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO SEGUE ESSE DESPACHO/DECIS
AO EM DU AS VIAS INTIMEM-SE CUMPRA-SE NOVO GAMA/GO, 20 DE JULHO D
E 2015 JOYRE CUNHA SOBRINHO JUIZA DE DIREITO
POR ORDEM DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PRA O DIA 01.12.2015
àS 14H00. INTIMEM-SE AS PARTES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 178862-50.2015.8.09.0160
: 670
: DIVORCIO CONSENSUAL
: CDSB
WGF
ADV REQTE
: 27374 GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA
DESPACHO
:
EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PA
RTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DECRETO
O DIVORCIO ENTRE CRISTIANA DOS SANTOS BARBOSA E WELLINGTON GERAL
DO FERREIRA, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77 BEM COMO DA EMENDA CO
NSTITUCIONAL N. 66/2010 QUE ATRIBUIU NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 6
DO ART. 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL. DA UNIAO DO CASAL RESULTOU O
NASCIMENTO DE DUAS FILHAS, QUAIS SEJAM: ANA CAROLINA SANTOS FERR
EIRA E DEBORA SANTOS FERREIRA, MENORES, QUE PERMANECERAM SOB A GU
ARDA DA GENITORA, SENDO QUE O GENITOR PAGARA A TITULO DE PENSAO A
LIMENTICIA EM FAVOR DESTAS A QUANTIA DE 51% (CINQUENTA POR CENTO)
DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A SER DEPOSITADO NA CONTA BANCARIA DE
TITULARIDADE DA GENITORA DAS MENORES, A SABER: CAIXA ECONOMICA F
EDERAL, - AGENCIA 3189 - CONTA N 00009623-6. ENCAMINHE-SE MANDADO
DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE. SEM CUSTA
S. CERTIFICO, DESDE JA, O TRANSITO EM JULGADO. APOS AS PROVIDENCI
AS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEGUE ESSA SENTENCA EM TRES VI
AS. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 20 DE JULHO DE 2015. JOYRE CUNHA SOB
RINHO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118144-92.2012.8.09.0160
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
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