TJGO 08/07/2015 -Pág. 1007 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
NA INICIAL (EM APENSO). ADUZ O EMBARGANTE QUE OS VALORES DEVIDOS
AO EMBARGADO PERFAZEM O MONTANTE DE R$ 13.607,14 (TREZE MIL, SEIS
CENTOS E SETE REAIS, E QUATORZE CENTAVOS). ASSEVERA QUE O EMBARGA
DO ESTA COBRANDO PARCELAS QUE NAO SAO DEVIDAS, E DEVEM SER EXCLUI
DAS DOS CALCULOS. INSTADA A MANIFESTAR, A PARTE EMBARGADA ANUIU O
S CALCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE (FLS. 17/18). APOS, VIERA
M OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESENTES AS COND
ICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO INCIDENTAL E OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS, OS AUTOS ESTAO APTOS A RECEBER O JULGAMENTO DE MERITO. DE
STA FEITA, CUMPRE CONSIDERAR QUE HOUVE O RECONHECIMENTO DA PROCED
ENCIA DO PEDIDO, JA QUE, NA LICAO ACERCA DO TEMA, NELSON NERY JUN
IOR1, MENCIONA QUE O RECONHECIMENTO JURIDICO DO PEDIDO, ATO PRIVA
TIVO DO REU, TEM COMO CONSEQUENCIA NATURAL O JULGAMENTO DE PROCED
ENCIA DO PEDIDO DO AUTOR (CPC 269 II), SE PRESENTES OS REQUISITOS
DE VALIDADE E EFICACIA DO RECONHECIMENTO. (STJ, 2.T., RESP 52453
-9-RJ, REL. MIN. PECANHA MARTINS, J. 20.2.1995, DJU 17.4.1995, P.
9575). INEXISTINDO CONTROVERSIA, TORNA-SE DESPICIENDO MAIORES DE
LONGAS, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. ISTO POSTO, JULGO PRO
CEDENTE O PEDIDO INICIAL, RECONHECENDO COMO VALOR DEVIDO AO EMBAR
GADO A QUANTIA DE R$ 13.607,14 (TREZE MIL, SEISCENTOS E SETE REAI
S, E QUATORZE CENTAVOS). EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA,
CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORAR
IOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), PORE
M DIANTE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NA
ACAO PRINCIPAL, FICA SOBRESTADA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 12, DA LEI N1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DETERMINO O N
ORMAL PROSSEGUIMENTO DA ACAO PRINCIPAL COM ATUALIZACAO DOS CALCUL
OS E EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR RPV. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIDADE DE GOIAS, 01 DE JULHO DE 2015. FRA
NCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328204-71.2011.8.09.0065
362
ACAO PREVIDENCIARIA
MARIA JOSE ROCHA RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
28748 GO - JONAS FRANCISCO DE MENEZES
28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
DESPACHO
:
DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 21/08/2015 AS 10H30MIN, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS
PARTES DA DATA DA AUDIENCIA APRAZADA, AS CIENTIFICANDO QUE SE HOU
VEREM REQUERIDO PROVA ORAL, DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SU
AS TESTEMUNHAS, TRES NO MAXIMO, INDEPENDENTE DE PREVIO DEPOSITO D
E ROL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 30 DE JUNHO DE 201
5. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139691-80.2015.8.09.0065
AUTOS NR. : 151
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DIEGO CORREIA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 39263 GO - THIAGO MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 20/08/2015, AS 10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE
AS PARTES DA DATA DA AUDIENCIA APRAZADA, AS CIENTIFICANDO QUE, S
E HOUVEREM REQUERIDO PROVA ORAL, DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADOS
DE SUAS TESTEMUNHAS, TRES NO MAXIMO, INDEPENDENTE DE PREVIO DEPOS
ITO DE ROL. ANTE A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA JUDICIAL,
DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE AUTOR
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