TJGO 19/06/2015 -Pág. 2819 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
344472/2015
COMARCA DE RIO VERDE
FORUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS
CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700
1A.VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 4003536
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109
PROTOCOLO NUMR: 303932-93.2008.8.09.0137 (200803039322)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1088
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA
DATA NASCIM. : 19/09/1968
IDENTIDADE
: 1573007 - SSPDF
CPF/CGC
: 564852801-97
NOME DA MAE
: MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO
INFRACOES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ( JUIZ 0 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DANILA CLAUDIA
LE
SUEUR RAMALDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
POR TODO EXPOSTO, ACOLHENDO O PERTINENTE PARECER MINISTERIAL E FA
CE A INEXISTENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 107, INCISO IV ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PEN
AL E 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTO A PUNIB
ILIDADE DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA.
RIO VERDE, 10 de junho de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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