TJGO 16/06/2015 -Pág. 1090 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
S GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N.
7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO SE
RGIO RIBEIRO DOS SANTOS ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O R
EGIME FECHADO. OFICIE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM COMUNICANDO-SE O PR
ESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANSFERENC
IA DO APENADO PARA A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E
AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA
A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFO
RMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 125847-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WARLEY PEREIRA CORTEZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE DURANTE A PRIMEIRA FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE
FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERT
O. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA R
EGREDIDO PARA O FECHADO. OFICIE-SE CPP PARA PROVIDENCIAR O RECAMB
IAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA AT
UALIZACAO DO CALCULO DE PENA. APOS, VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
45923-51.1992.8.09.0051 ( 920459234 )
587
EXECUCAO PENAL
RICARDO DE ANDRADE BIZZOTO
MARCO AURELIO TEIXEIRA PIRES
2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
13010 GO - CLAUDIO DAVID RAMOS
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº
Nº 8.380/2014 EM RELAÇÃO AOS CRIMES NÃO IMPEDITIVOS COGITADO NA
LIQUIDAÇÃO DE PENAS ELABORADA ÀS FLS. 306/309 EM FAVOR DO SENTENCIADO..."
GOIÂNIA, 12 DE JUNHO DE 2015
WANESSA RESENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
296063-52.2014.8.09.0175
1708
EXECUCAO PENAL
ROGERIO MENDES DOS SAANTOS
ELIO XAVIER RIBEIRO
SONIA MARIA DA SILVA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402960632 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO ROGERIO MENDES DOS SANTOS FOI INCLUIDO NA MONITORACAO ELETRO
N ICA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO EM 08 12 2014,
PO REM FOI BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO NO DIA 10 05 2015 EM RAZAO DE TER INCORRIDO EM VIOLACOES AS NO
RMA S DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (FLS 54/55) ASSIM, DESIGN
O AUDIENCIA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2015, AS 09:00 HORAS , PARA
J USTIFICACAO DAS VIOLACOES E ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL DO
APE NADO REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
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