TJGO 09/06/2015 -Pág. 739 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ITHALO MOREIRA GUIMARAES
JUNIO CESAR DE SOUSA
VITIMA
: NEYNANDO BISPO DE ASSSIS
ADV ACUS
: 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201300625648 DE SPACHO CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA FL. 306), EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DO
APENADO JUNIO CESAR DE SOUSA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE
. CERTIFIQUE-SE OS NOVOS NUMEROS DOS AUTOS, JUNTO AS VARAS DE EXE
CUCOES. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES COM A DEVIDA BAIXA. EM REL
ACAO A MOTOCICLETA MENCIONADA NA DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 309
/311, VERIFICO QUE CONSTA RESTRICAO, MAS DEVIDO A DATA DE FABRICA
CAO DO BEM E DA INSTAURACAO DESTE PROCESSO SEM QUE HOUVESSE QUALQ
UER PEDIDO DE RESTITUICAO, DECLARO O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO
, MAS POR SER INSERVIVEL AO ENTE FEDERATIVO, DETERMINO A IMEDIATA
DOACAO AO DETRAN/GO. PARA TANTO, EXPECA-SE O ALVARA RESPECTIVO,
INTIMANDO-SE O PRESIDENTE DAQUELE ORGAO PARA QUE ENVIE UM REPRESE
NTANTE ATE O CARTORIO DESTA VARA CRIMINAL, NO PRAZO MAXIMO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, SOB PENA DE RESPONDER
POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS PERT
INENTES. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 1/06/2015. ROBERTO BUEN
O OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB
NR. PROTOCOLO
:
79943-85.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARILENE DA CRUZ SILVA
INDICIADO
: GUSTAVO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO GUSTAVO
RELATIVAMENTE AO DELITO DE ESTUPRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E
395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO
QUE A RELACAO PROCESSUAL NAO SE COMPLETOU, DETERMINO QUE APOS A P
UBLICACAO, REGISTRO E INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDI
ATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, DESAPE
NSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 1/06/2015. ROBERTO BUENO
OLINTO NETO MD/RB JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328464-14.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1734
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THAIS QUESSIA DE JESUS RANGEL
ACUSADO
: RAFAEL JOSE BATISTA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201403284649 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A Q
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS C
IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRI
ME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RES
PONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE,
DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTIT
UIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOMEACA
O DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONSTAR
ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICIAL
DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. E AI
NDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTI
CA, CONCLUSOS. APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VISTA AO MINISTERIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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