TJGO 26/05/2015 -Pág. 1222 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
O (CPP, ART. 405, 2 E PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO, ARTS. 1 E 4).
ATOS PROCESSUAIS GRAVADOS NA MIDIA ANEXA AO PRESENTE TERMO: DECL
ARACOES DAS TESTEMUNHAS JAIR SEBASTIAO E WELSON ANTONIO E INTERRO
GATORIO. REQUERIMENTO(S) DAS PARTES: O MINISTERIO PUBLICO DISPENS
OU A OITIVA DA TESTEMUNHA ROMULO MENEZES DE ARAUJO, ASSIM COMO A
DEFESA (CPP, ART. 401, 2). AS PARTES DISPENSARAM DILIGENCIAS (CPP
, ART. 403, PRIMEIRA PARTE). DELIBERACAO DO JUIZ: APOS MANIFESTAC
AO DAS PARTES DE DESISTENCIA, O JUIZ AS HOMOLOGOU. NA SEQUENCIA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PAR
A ALEGACOES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APOS,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA DO MODO ESCRITO. APOS,
DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO TERMO, O QUAL FOI DIGITADO POR MIM,
PRISCYLLA MAYARA AMANCIO ALARCAO, SECRETARIA DE AUDIENCIAS. JUIZ
DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO REU
NR. PROTOCOLO
:
54988-85.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: KAYC LUAN CAVALCANTI BRITO MOREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 5084
GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO HA
MAIS DE 93 DIAS SEM QUE A INSTRUCAO TENHA SIDO ENCERRADA. NAO VIS
LUMBRO COMPLEXIDADE DO FEITO NEM CONCURSO DA DEFESA PARA A DILACA
O PROBATORIA. DESSE MODO, RECONHECO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL E RE
LAXO A PRISAO DO REU."
NR. PROTOCOLO
:
55498-98.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROSINALDO RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 5084
GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO HA
MAIS DE 93 DIAS SEM QUE A INSTRUCAO TENHA SIDO ENCERRADA. NAO VIS
LUMBRO COMPLEXIDADE DO FEITO NEM CONCURSO DA DEFESA PARA A DILACA
O PROBATORIA. DESSE MODO, RECONHECO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL E RE
LAXO A PRISAO DO REU.
NR. PROTOCOLO
: 296175-94.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 2366
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO DE MELLO MATOS COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 5084
GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
DESPACHO
:
1) SOBRE O PEDIDO DO REU DE EXERCER A AUTODEFESA, ENTENDO QUE HA
MANIFESTO PREJUIZO IRRENUNCIAVEL, EIS QUE O SISTEMA PROCESSUAL AC
OLHE CLARAMENTE A DIVISAO ENTRE AUTODEFESA E DEFESA TECNICA, AIND
A QUE O REU SEJA HABILITADO A EXERCER A NOBRE FUNCAO DA ADVOCACIA
. ASSIM, MANTENHO A NOMEACAO DO DEFENSOR DR. ANTONIO WANDERLAAN B
ATISTA. 2) SOBRE O SEGUNDO PEDIDO DA DEFESA REFERENTE A REINQUIRI
CAO DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NA AUDIENCIA ANTERIOR, ENTENDO QUE HO
UVE A TENTATIVA DE INTIMACAO (FL. 131) EXATAMENTE NO MESMO ENDERE
CO INFORMADO NA RESPOSTA ESCRITA DE FL. 101 E ONDE FOI CITADO PES
SOALMENTE, O QUE E SUFICIENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO AR
T. 367 DO CPP. REFERENTE A ARROLAR NOVAS TESTEMUNHAS, TENHO QUE O
PEROU-SE A PRECLUSAO DESTA PROVIDENCIA, UMA VEZ QUE JA OFERTADA A
RESPOSTA ESCRITA. TAMPOUCO ENTENDO QUE HA ESPACO PARA ACAREACAO,
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